PGR e PF travam batalha no STF pelo controle da delação do escândalo do INSS; entenda

As investigações sobre o megaesquema de corrupção e fraudes no INSS completam um ano nesta semana em meio a um cenário de guerra institucional nos bastidores do Poder Judiciário. O ponto central da discórdia é a validade das delações premiadas: de um lado, a Polícia Federal (PF) busca fechar acordos de colaboração; do outro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenta invalidar qualquer negociação que não passe por seu crivo direto.

O imbróglio agora está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A PGR já sinalizou que deve pedir providências ao ministro para desqualificar as tratativas feitas exclusivamente pela PF, repetindo o roteiro de tensão visto no caso de Mauro Cid, onde o órgão também atacou a validade das declarações.

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O pivô da disputa

A bola da vez é o empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos líderes do esquema que desviou recursos previdenciários. Mendonça já recebeu os anexos do acordo de Camisotti e enviou a documentação para o gabinete do Procurador-Geral, Paulo Gonet, que pretende analisar cada linha "com lupa" para encontrar brechas que permitam contestar a eficácia da delação.

Roteiro de colisão

A disputa reflete uma queda de braço antiga sobre a autonomia da Polícia Federal em propor benefícios a criminosos confessos sem a anuência prévia do Ministério Público. No caso de Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes manteve o acordo mesmo contra a vontade da PGR. Agora, a expectativa do mundo jurídico recai sobre o critério de André Mendonça.

O ministro deve adotar um rigor técnico elevado para avaliar as provas de corroboração. Se as delações de Camisotti trouxerem provas documentais irrefutáveis, a PGR terá dificuldades em barrar o avanço da investigação, que promete atingir altos escalões da administração pública e do setor privado.