Política
Reprodução/InternetPublicado em 05/03/2026, às 09h48 Malu Machado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF o arquivamento do caso das joias sauditas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando a falta de base jurídica para a acusação de peculato devido à omissão da legislação sobre a titularidade dos bens.
O parecer destaca que, para caracterizar o crime, seria necessário que a lei definisse claramente que as joias pertenciam ao Estado, o que não ocorre, gerando incerteza jurídica sobre a propriedade dos itens.
A defesa de Bolsonaro celebrou a decisão, argumentando que o caso nunca deveria ter sido aberto, enquanto agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acata a recomendação do procurador ou se mantém o processo em andamento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer pelo arquivamento definitivo do caso das joias sauditas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento de 16 páginas, obtido com exclusividade pelo Radar, foi entregue ao ministro relator Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (4).
O ponto crucial para o arquivamento não foi a negação dos fatos, mas a falta de base jurídica. Gonet argumenta que a legislação brasileira é omissa e não define com clareza se presentes recebidos por Chefes de Estado pertencem à União ou ao acervo privado do presidente.
De acordo com o parecer, para que houvesse o crime de peculato (apropriação de bem público), seria necessário que a lei declarasse expressamente que as joias eram patrimônio do Estado. "A incerteza jurídica sobre a titularidade do bem constitui fator relevante para a viabilidade da ação penal", afirmou o chefe da PGR.
A decisão de Gonet vai contra o indiciamento feito pela Polícia Federal, que apontava um esquema estruturado para desviar e vender bens de alto valor, como o "kit ouro rosé" da marca Chopard e relógios Rolex.
Segundo a PF, os itens teriam sido transportados no avião presidencial para os Estados Unidos e vendidos em casas de leilão, com os valores sendo repassados em espécie a Bolsonaro.
Apesar de reconhecer o trabalho "inteligente e diligente" dos investigadores, Gonet concluiu que os esforços dos indiciados para vender os bens não configuram crime sob a atual ótica jurídica.
Advogados de aliados de Bolsonaro, como o coronel Marcelo Câmara, comemoraram o parecer. Para a defesa, o procedimento "nunca deveria ter sido instaurado", comparando-o a outros casos arquivados recentemente, como o da suposta importunação a uma baleia.
O destino final do caso agora está nas mãos de Alexandre de Moraes, que decidirá se segue a recomendação da PGR ou se mantém o processo ativo.
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