Pedido de vista adia votação sobre o fim da escala 6x1; saiba quando proposta será analisada

Um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a jornada de trabalho de seis dias de serviço por um de descanso (6x1).

O relatório final, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), havia sido apresentado na comissão especial da Câmara, mas a oposição acionou o freio regimental para analisar o texto.

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Com o adiamento forçado, o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), convocou os parlamentares e remarcou o debate e a votação da proposta para esta quarta-feira (27).

O texto de Leo Prates propõe uma mudança significativa no artigo 7º da Constituição Federal: estabelece o limite máximo de 40 horas semanais de trabalho (atualmente são 44 horas) e garante dois dias de repouso semanal remunerado (escala 5x2), preferencialmente aos domingos, vedando qualquer tipo de redução salarial.

Acordo da transição: como vai funcionar?

Para destravar a PEC e conseguir o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator aceitou criar uma transição gradual em dois tempos, rejeitando a proposta da oposição que pedia 10 anos de prazo:

• Em 60 dias (após a promulgação): começa obrigatoriamente a escala de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, e a jornada semanal cai imediatamente de 44 para 42 horas.
• Em 14 meses: a jornada sofre o segundo corte, caindo de 42 para 40 horas semanais definitivas, mantendo o limite de 8 horas diárias.

Defesa do relator e riscos no emprego

Ao defender o fim da escala 6x1, Leo Prates reconheceu que a medida mexe profundamente com o custo das empresas no curto prazo, mas pontuou que o modelo gradual de transição serve exatamente para proteger o trabalhador e o mercado.

Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores", justificou.

O parecer prevê ainda que microempresas, MEIs e empresas de pequeno porte recebam incentivos e medidas de mitigação do governo, mas com uma condição obrigatória: o benefício será atrelado à manutenção dos níveis de emprego estabelecidos.