Política
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou a cobrar do Senado Federal a votação de uma proposta que pretende limitar os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial, modalidades que atualmente podem ultrapassar 400% ao ano. Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (10), a parlamentar defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019, argumentando que a medida pode reduzir o endividamento das famílias brasileiras e conter o avanço da inadimplência.
Segundo a proposta, os juros do cartão de crédito e do cheque especial ficariam limitados a até três vezes a taxa Selic, índice básico da economia definido pelo Banco Central. O texto já conta com o apoio de mais de 30 senadores e aguarda a definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Durante o discurso, Zenaide afirmou que os elevados encargos financeiros têm comprometido a renda das famílias e dificultado o pagamento de despesas essenciais. Para a parlamentar, muitas pessoas recorrem ao crédito para custear alimentação, aluguel, medicamentos e cuidados com familiares, sendo posteriormente impactadas pelo crescimento acelerado das dívidas.
A defesa da proposta ocorre em meio ao aumento dos indicadores de endividamento no país. Dados do Banco Central apontam que o comprometimento das famílias com dívidas alcançou 49,9% em fevereiro, o maior percentual da série histórica iniciada em 2005.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) registrou que 79,5% das famílias brasileiras estavam endividadas em janeiro de 2026. Levantamento divulgado pela Agência Brasil também mostrou que, em média, 29,7% da renda familiar é destinada ao pagamento de dívidas.
De acordo com os dados divulgados, cerca de 19,5% das famílias afirmam ter mais da metade de seus rendimentos comprometidos com obrigações financeiras, cenário que reforça o debate sobre os custos do crédito no país.
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Ao defender a aprovação da PEC 79/2019, Zenaide argumentou que a mudança na Constituição Federal serviria como um instrumento de controle para impedir o crescimento das dívidas decorrentes dos juros elevados.
“A vida como ela é mostra o seguinte: com a aprovação da minha emenda, vamos frear essa bola de neve, pela qual os altos juros dificultam o pagamento e aprofundam a inadimplência”, declarou a senadora.
Presidindo a sessão, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou apoio à iniciativa e afirmou ter interesse em assumir a relatoria da matéria. O parlamentar também elogiou a atuação de Zenaide na defesa da proposta e concordou com as críticas feitas ao sistema de crédito praticado no mercado brasileiro.
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