O aumento da tarifa de ônibus em Natal passou a ser questionado na Justiça após a entrada em vigor do novo valor no último domingo (29), quando a passagem subiu de R$ 4,90 para R$ 5,20, um reajuste superior a 6%.
A iniciativa partiu do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que protocolou mandado de segurança com pedido de liminar nesta terça-feira (31) para tentar barrar a medida de forma imediata.
Na ação, o parlamentar contesta principalmente a legalidade e a transparência do processo administrativo que resultou no reajuste, apontando falhas na divulgação de informações essenciais.
Falta de transparência
Entre os questionamentos apresentados está a ausência de publicidade de documentos considerados fundamentais, como a ata da reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU).
O mandado também aponta a inexistência de estudos técnicos detalhados e planilhas de custos que sustentem o aumento da tarifa, o que levanta dúvidas sobre os critérios adotados.
Outro ponto destacado é que o reajuste supera a inflação acumulada no período, sem que haja clareza sobre a composição do novo valor cobrado dos usuários.
Questionamentos
A ação judicial ainda levanta críticas em relação à qualidade do sistema de transporte público, citando a falta de comprovação de melhorias, como a renovação da frota, cuja idade média é considerada elevada.
Além disso, o documento questiona a velocidade com que o aumento foi implementado, aprovado, sancionado e colocado em prática em um curto intervalo de tempo.
O pedido liminar solicita a suspensão imediata do reajuste até que todas as informações e justificativas sejam devidamente apresentadas e analisadas pelas instâncias competentes.
Reprodução/Diário do RN
