Oposição reage e tenta derrubar acordo entre INSS e entidade investigada na fraude bilionária dos aposentados

A oposição na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o intuito de revogar a decisão do governo federal que reinstaurou um acordo de colaboração técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

A entidade é uma das organizações sob investigação relativa aos descontos indevidos em benefícios previdenciários. A proposta foi protocolada pelo líder da oposição na Câmara, o deputado Cabo Gilberto Silva, e busca anular os efeitos do Despacho Decisório nº 86, publicado pelo INSS no início desta semana.

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O documento restabeleceu o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Contag, decisão que passou a ser alvo de questionamentos de parlamentares. Segundo o deputado, a retomada da parceria ocorre em um momento inadequado, considerando que a entidade continua citada em investigações sobre descontos associativos supostamente realizados de forma irregular em benefícios de aposentados e pensionistas.

Convênio reacende disputa política

A ofensiva da oposição acontece poucos dias após o INSS oficializar a reativação do acordo com a Contag. A entidade aparece entre os alvos das apurações que investigam cobranças descontadas diretamente dos benefícios previdenciários sem autorização de segurados.

O caso ganhou repercussão nacional e motivou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional, além de impulsionar debates sobre o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização desse tipo de desconto.

Em nota divulgada junto ao projeto, Cabo Gilberto afirmou que organizações investigadas por possíveis irregularidades não deveriam manter vínculos institucionais com o poder público enquanto as apurações estiverem em andamento.

Senador também pede suspensão

A reativação do convênio também provocou reação dentro da própria CPMI. Na terça-feira (2), o senador Carlos Viana encaminhou ofícios ao Ministério da Previdência Social e ao INSS solicitando a suspensão imediata do acordo com a Contag.

Nos documentos, o parlamentar argumenta que a medida gera preocupação institucional diante das investigações em curso sobre descontos considerados irregulares em aposentadorias e pensões.

Além da suspensão, o senador requisitou acesso aos pareceres técnicos e jurídicos que embasaram a retomada da parceria. Ele também pediu informações sobre quais mecanismos estão sendo adotados para impedir novos descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.

Projeto ainda depende de votação

Para que a decisão do governo seja efetivamente derrubada, o Projeto de Decreto Legislativo precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Enquanto isso, o debate sobre a legalidade e a conveniência da retomada do acordo entre INSS e Contag promete permanecer no centro das discussões políticas em Brasília, especialmente em meio às investigações que apuram possíveis fraudes envolvendo benefícios previdenciários.