Ônibus de graça aos fins de semana: proposta de Lula chega ao Congresso nesta quarta (21)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte coletivo gratuito aos fins de semana em todo o Brasil. A iniciativa prevê financiar a gratuidade com a redução de emendas parlamentares e busca ampliar as condições de lazer e deslocamento dos trabalhadores nos dias de descanso.

Anunciada na semana passada, durante a reta final da disputa presidencial, a proposta foi apresentada por Lula como uma extensão dos benefícios do fim da escala 6x1. Segundo o presidente, a intenção é permitir que os trabalhadores aproveitem melhor as folgas sem o custo das passagens.

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A gratuidade já é adotada aos domingos em localidades como a cidade de São Paulo e o Distrito Federal. A proposta do governo pretende ampliar o alcance do benefício para os fins de semana em todo o território nacional.

O envio ao Congresso será apenas o início da tramitação. Para entrar em vigor, a medida precisará passar pela análise e pelas votações exigidas para mudanças na Constituição.

Proposta depende de apoio de 308 deputados e 49 senadores

A aprovação de uma PEC exige dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e outros dois no Senado. Em cada etapa, o texto precisa receber votos favoráveis de pelo menos três quintos dos integrantes da respectiva Casa.

Isso significa reunir o apoio de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores em cada votação. O procedimento é mais rigoroso do que o aplicado aos projetos de lei comuns.

Caso as duas Casas aprovem uma versão idêntica, a emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Se uma delas modificar o conteúdo aprovado pela outra, o trecho alterado deverá retornar para nova análise.

Lula amplia anúncios na reta final da eleição

A proposta de transporte gratuito integra uma sequência de anúncios voltados a trabalhadores, pequenos empreendedores e estudantes antes do segundo turno. Na terça-feira (13), Lula anunciou o perdão das dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na dívida ativa da União.

O anúncio também incluiu um repasse de até R$ 5 mil por beneficiário, via Pix, para investimentos nos negócios, sem obrigação de devolver o dinheiro. Na quarta-feira (14), a Câmara aprovou as medidas, que contemplam ainda a ampliação do limite de faturamento para enquadramento como MEI.

Para os estudantes, Lula prometeu uma versão do programa Pé-de-Meia destinada ao ensino superior, caso seja reeleito para um quarto mandato, com início em 2027. A proposta prevê pagamentos de R$ 700 durante dez meses, além de um depósito anual de R$ 2,5 mil em poupança ao final de cada ano de curso.

Outra bandeira da campanha, o fim da escala 6x1, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14) e promulgado pelo Congresso na sexta-feira (16). A emenda garante dois dias de descanso semanal remunerado e estabelece a redução gradual da jornada máxima para 40 horas, sem diminuição salarial.