Municípios poderão zerar ISS para empresas da Copa do Mundo Feminina de 2027; entenda a Lei já sancionada

A organização da Copa do Mundo Feminina de 2027 poderá contar com incentivos tributários também na esfera municipal. Entrou em vigor nesta segunda-feira (29) a legislação que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas que atuarão na realização do torneio.

A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

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Apesar da autorização prevista na lei, a adoção do benefício fiscal ficará a critério de cada administração municipal, que precisará aprovar legislação específica para colocá-lo em prática.

Benefício dependerá de decisão de cada município

A isenção do ISS não será aplicada automaticamente em todo o país. Como o tributo é de competência municipal, cada prefeitura — assim como o Distrito Federal — decidirá se concederá ou não o incentivo às empresas participantes do Mundial.

A legislação também estabelece um critério para a concessão do benefício: somente poderão ser contempladas as empresas que já tenham acesso aos incentivos tributários oferecidos pelo governo federal para a realização da Copa do Mundo Feminina.

Outro ponto previsto é que o período de vigência da isenção municipal deverá acompanhar o prazo definido para os benefícios concedidos pela União.

Congresso aprovou proposta enviada pelo governo

O projeto foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em março deste ano. Após receber o aval da Câmara dos Deputados e do Senado, o texto foi enviado para sanção presidencial, etapa concluída nesta segunda-feira.

Segundo o governo, a medida busca cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil durante o processo de candidatura que garantiu ao país o direito de sediar a competição.

Brasil receberá Mundial feminino pela primeira vez

A Copa do Mundo Feminina de 2027 marcará a primeira edição do torneio realizada na América do Sul. A competição está prevista para ocorrer entre junho e julho de 2027.

As partidas serão disputadas nas seguintes cidades-sede:

• Brasília;
• Belo Horizonte;
• Fortaleza;
• Porto Alegre;
• Recife;
• Rio de Janeiro;
• Salvador;
• São Paulo.

Com a nova legislação em vigor, os municípios passam a ter respaldo legal para oferecer incentivos fiscais às empresas envolvidas no evento, caso optem por adotar a medida por meio de lei própria.