Política
Reprodução/Assessoria ALRN
O mandato do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), poderá ser alvo de uma reviravolta jurídica após o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestar parecer favorável à quebra de sigilo bancário de agências de publicidade e empresas de eventos.
A medida faz parte de um processo que investiga supostas irregularidades na propaganda institucional, o que pode levar à inelegibilidade do gestor. A ação foi movida pelos ex-vereadores Lawrence Amorim e Genivan Vale, do Partido Liberal (PL), que foram adversários do atual prefeito nas eleições de 2024.
A investigação central foca no chamado "fluxo cruzado", onde recursos públicos seriam destinados a agências de publicidade para, posteriormente, financiar influenciadores digitais e perfis de redes sociais.
De acordo com o MPE, esses profissionais teriam realizado uma defesa política coordenada do gestor, em vez de apenas divulgar atos administrativos, criando uma vantagem artificial no ambiente digital.
O caso foi reaberto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) após a anulação de uma sentença anterior, visando o aprofundamento da coleta de provas técnicas.
Um dos pilares do pedido de investigação é um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que apontou a ausência de registros de execução orçamentária para publicidade nos anos de 2022, 2023 e 2024.
Mesmo sem esses registros, a Prefeitura Municipal de Mossoró manteve contratos ativos com grandes agências, como a ART & C e a Dois A Publicidade. Para o órgão fiscalizador, essa inconsistência contábil sugere que os gastos oficiais não estão sendo refletidos adequadamente nos balanços financeiros apresentados ao controle externo.
O MPE classificou a situação do Portal da Transparência do município como um "estado de coisas inconstitucional", alegando que a falta de dados claros impede a fiscalização jurídica sobre o destino do dinheiro público. Diante disso, foram solicitadas perícias contábeis detalhadas para rastrear o caminho de cada real investido em comunicação institucional.
O objetivo é cruzar os pagamentos feitos pela prefeitura com os recebimentos de perfis como "O Bronca", "PoisDiga" e "oprefeitodagalaxia", suspeitos de integrar o esquema de promoção política.
Além do rastreamento financeiro, o Ministério Público Eleitoral solicitou dados da Meta (Facebook/Instagram) para identificar os responsáveis por perfis e a origem dos pagamentos de conteúdos impulsionados nas redes.
Uma perícia de engajamento digital também foi requisitada para medir se o alcance das postagens foi fruto de uma coordenação profissional paga com verbas públicas.
O parecer do órgão ministerial reforça que o relatório do TCE/RN trouxe fatos novos que justificam a invasão da privacidade bancária das empresas envolvidas.
A defesa dos investigados, por sua vez, continua a sustentar a plena regularidade das contas e afirma que não existem provas que sustentem a tese de abuso de poder econômico.
No entanto, com os novos indícios apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pelo TCE/RN, o processo entra agora em uma fase técnica decisiva. O resultado das perícias poderá determinar a cassação do diploma da chapa vencedora e o futuro político do atual prefeito de Mossoró.
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