MP Eleitoral manda Câmara de município do RN adiar solenidade que homenagearia candidatos; entenda

Após uma orientação do Ministério Público Eleitoral (MPE), direcionada à Câmara Municipal de Martins adiou uma solenidade que estava prevista para o último sábado (12). A cerimônia teria como objetivo conceder Títulos de Cidadão Martinense a pessoas que estão registradas como candidatas nas eleições de 2026.

A recomendação partiu da Promotoria da 38ª Zona Eleitoral, que instaurou um procedimento depois de acompanhar publicações nas redes sociais. Segundo o Ministério Público, as informações identificadas indicaram que o Legislativo municipal havia programado o evento para homenagear pessoas que disputam cargos eletivos neste ano.

Diplomacia

México escolhe Natal para receber consulado e anuncia aproximação com capital potiguar

Enem 2026

Enem 2026: Natal reforça ônibus e ativa linhas extras para atender candidatos nos dias de prova

A realização da solenidade, diante do contexto eleitoral, motivou a atuação da Promotoria, que orientou a Câmara a suspender o evento.

Recomendação alerta para uso da estrutura pública

Além do adiamento da cerimônia, o Ministério Público Eleitoral reforçou a proibição do uso de bens móveis e imóveis, veículos, recursos financeiros e canais oficiais de comunicação da Câmara para beneficiar campanhas eleitorais.

A Promotoria também alertou que o descumprimento da recomendação poderia levar à adoção de medidas judiciais perante a Justiça Eleitoral. Entre as possíveis consequências mencionadas estão pedidos de aplicação de multa, anulação do registro de candidatura e investigação por eventual ato de improbidade administrativa.

A orientação busca evitar que a estrutura e os recursos do Poder Legislativo sejam utilizados de maneira irregular durante o período eleitoral.

Câmara confirma suspensão da solenidade

Em resposta à recomendação, a Câmara Municipal de Martins divulgou um comunicado oficial confirmando o adiamento da cerimônia.

No documento, o Legislativo informou que a decisão foi tomada para atender às exigências administrativas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral da 38ª Zona. Com isso, a solenidade foi suspensa para adequação aos termos da recomendação expedida pela Promotoria.