O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (12) que o Ministério das Relações Exteriores envie informações oficiais sobre a eventual agenda diplomática de Darren Beattie no Brasil.
A solicitação ocorre após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir autorização para que o assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pudesse visitá-lo na prisão. Segundo os advogados, Beattie permaneceria poucos dias no país e teria disponibilidade para ir ao presídio apenas nos dias 16 e 17 de março.
Regras do presídio barram mudança de data
No presídio da Papudinha, em Brasília, o calendário de visitas segue regras fixas. Os encontros com detentos são permitidos somente às quartas-feiras e aos sábados, distribuídos em três faixas de horário ao longo do dia. Ao analisar o pedido inicial, Moraes autorizou a visita do assessor estrangeiro, mas deixou claro que não existe previsão legal para alterar datas específicas de visitação.
O ministro afirmou que as normas administrativas do sistema prisional devem ser respeitadas por qualquer visitante. Na decisão, Moraes foi direto ao afirmar que o funcionamento do presídio não pode ser adaptado à agenda dos visitantes.
“Os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário”, registrou o magistrado.
Com isso, o encontro entre Bolsonaro e Beattie foi marcado para a próxima quarta-feira (18), no período da manhã. Horas depois da autorização, a defesa do ex-presidente voltou a pedir a alteração da data da visita.
Os advogados argumentaram novamente que a passagem do assessor americano pelo Brasil seria curta, o que dificultaria a presença no dia definido pelo presídio. Diante do novo pedido, Moraes decidiu solicitar ao Itamaraty informações detalhadas sobre a agenda diplomática de Beattie no país.
Informações podem definir nova decisão
Os dados enviados pelo Ministério das Relações Exteriores deverão indicar se o assessor de Trump possui compromissos oficiais no Brasil durante o período. A partir dessas informações, o ministro poderá decidir se há justificativa para flexibilizar a data da visita ou se o cronograma já estabelecido será mantido. Até o momento, a visita segue oficialmente marcada para o dia 18.
De acordo com reportagens da imprensa internacional, Darren Beattie já fez críticas públicas ao ministro do Supremo Tribunal Federal. O assessor é apontado como um dos responsáveis por defender a aplicação de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. Beattie também é considerado aliado da família Bolsonaro, especialmente do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Declarações nas redes ampliaram tensão
Em publicações feitas nas redes sociais em agosto do ano passado, Beattie acusou Moraes de liderar um suposto sistema de perseguição contra aliados do ex-presidente.
Na ocasião, afirmou que o ministro seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”. Na mesma série de declarações, o assessor alegou que supostos abusos de direitos humanos atribuídos ao magistrado justificariam sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
Foto: Rosinei Coutinho / STF
