Política
Reprodução internet
A administração Trump está considerando reativar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na Lei Magnitsky, devido a preocupações sobre suas ações relacionadas a direitos humanos e corrupção.
Moraes já havia enfrentado sanções em 2025, que restringiram seu acesso a serviços de empresas americanas e bloquearam seus ativos nos EUA, mas essas punições foram suspensas meses depois.
O assessor do Departamento de Estado, Darren Beattie, está monitorando as atividades de Moraes e expressou críticas públicas a ele, especialmente em relação à regulação das redes sociais, que preocupa o governo americano por potencialmente ameaçar a liberdade de expressão.
A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a discutir internamente a possibilidade de aplicar novamente sanções ao ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal.
A medida poderia ser adotada com base na chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção.
A possibilidade de reativação das sanções tem sido debatida dentro do governo americano nas últimas semanas, segundo relatos feitos por três fontes que acompanham o tema.
Sanção já havia sido aplicada em 2025
O ministro brasileiro já havia sido alvo desse tipo de medida anteriormente. Em julho de 2025, o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções contra Moraes.
Entre os efeitos da decisão estavam restrições para que o magistrado utilizasse serviços de empresas norte-americanas ou realizasse transações com elas. A medida também previa o bloqueio de eventuais bens e ativos financeiros mantidos em território americano.
As sanções não atingiram apenas o ministro. Elas também foram estendidas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, além de uma instituição ligada a ela, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos.
Meses depois, em dezembro, o governo dos EUA decidiu suspender a aplicação dessas punições.
Assessor do Departamento de Estado acompanha atuação de Moraes
Dentro da estrutura do governo americano, o responsável por monitorar temas relacionados ao ministro do STF é Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Beattie assumiu oficialmente a função no fim de fevereiro, mas já vinha influenciando a formulação da política externa do governo Trump em relação ao Brasil desde o início do atual mandato presidencial, iniciado em janeiro de 2025.
Na última terça-feira (10), Moraes autorizou a visita do assessor norte-americano ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra detido em uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além do encontro com Bolsonaro, a agenda do assessor inclui reuniões com políticos da oposição brasileira durante sua passagem pela capital federal.
Críticas públicas ao ministro
O assessor do Departamento de Estado já havia se manifestado publicamente contra decisões do ministro do STF.
Em agosto do ano passado, Beattie publicou uma crítica nas redes sociais, afirmando que Moraes seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
A declaração ampliou o clima de tensão entre integrantes do governo americano e o magistrado brasileiro.
Conflitos com Big Techs estão no centro das tensões
Apesar das divergências envolvendo processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o principal foco de preocupação dentro do governo Trump estaria ligado à postura do ministro em relação às grandes empresas de tecnologia.
O histórico de decisões de Moraes envolvendo plataformas digitais — conhecidas como “Big Techs” — tornou-se um ponto sensível na relação com os Estados Unidos.
Um dos episódios que mais repercutiram ocorreu em agosto do ano passado, quando o ministro determinou a suspensão da rede social X, antigo Twitter, no Brasil. A empresa pertence ao bilionário Elon Musk.
A plataforma permaneceu bloqueada no país por 39 dias. O serviço só foi restabelecido após a empresa cumprir uma série de exigências judiciais, incluindo o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, a remoção de perfis investigados e a indicação de representantes legais no Brasil.
Debate sobre regulação das redes sociais
Outro fator observado com atenção pelo governo americano é o posicionamento teórico de Moraes sobre a regulação das redes sociais.
O ministro publicou, em 2024, o livro “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”, obra que discute mecanismos de enfrentamento à desinformação e ao que ele classifica como populismo digital extremista.
O livro foi lançado em outubro daquele ano e chegou a figurar entre os finalistas do Prêmio Jabuti.
Na obra, Moraes defende que plataformas digitais devem ser submetidas a regras semelhantes às aplicadas a outros meios de comunicação, com responsabilização civil, administrativa e até penal em determinados casos.
Segundo o ministro, a forma como conteúdos são impulsionados e monetizados por meio de algoritmos pode gerar responsabilidade jurídica para as empresas e para seus representantes legais.
Liberdade de expressão é preocupação do governo dos EUA
Dentro da administração Trump, integrantes do Departamento de Estado avaliam que a visão defendida por Moraes pode representar risco a princípios considerados fundamentais na política americana, especialmente a liberdade de expressão.
Há também preocupação com a possibilidade de que a interpretação jurídica defendida pelo ministro brasileiro influencie tribunais e especialistas de outros países, afetando debates internacionais sobre regulação das redes sociais e impacto político das plataformas digitais.
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