Minuto da Câmara: Vereadores aprovam reajuste para servidores e aceleram projetos de proteção às mulheres em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou o reajuste salarial e o cumprimento da data-base dos servidores públicos municipais, em projeto encaminhado pelo Executivo. Os vereadores também avançaram na tramitação de propostas voltadas à proteção de vítimas de violência doméstica e à criação de um programa de energia solar comunitária para famílias de baixa renda.

Durante a sessão ordinária, a vereadora Nina Souza, do Partido Liberal (PL), destacou a importância da valorização dos profissionais que atuam nos serviços públicos da capital potiguar. Segundo ela, a medida representa reconhecimento aos servidores que trabalham diretamente no atendimento à população.

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“Aquele que serve o público, aquele que está na ponta, aquele que atende, então esse servidor precisa de fato ter um olhar, ter um cuidado, e o governo está garantindo isso. Trouxe aqui o reajuste e com certeza vamos caminhar para que mais reajuste venha, que todo ano a gente possa cumprir a data-base”, afirmou a parlamentar.

Vítimas de violência

Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, os vereadores aprovaram uma proposta que garante atendimento reservado e realizado com discrição às vítimas de violência doméstica nos órgãos públicos municipais.

A matéria prevê mais privacidade, segurança e acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, reduzindo riscos de exposição durante atendimentos institucionais. O texto ainda seguirá para novas etapas de tramitação no Legislativo antes de ser encaminhado para sanção.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações discutidas pelos parlamentares voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres em Natal.

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Programa 

Outra proposta que avançou na Câmara foi o "Programa de Energia Solar Comunitária", aprovado na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação. O projeto pretende incentivar a geração de energia solar em comunidades de baixa renda e também em imóveis públicos da capital potiguar, com foco na redução de custos com energia elétrica e na promoção da sustentabilidade.

A proposta ainda busca ampliar o acesso à energia limpa e fortalecer políticas públicas ligadas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável no município.

Confira as pautas: