Lula sanciona reajuste para servidores do Judiciário; saiba quando o novo valor será pago

Nesta segunda-feira (22), o presidente Lula (PT) sancionou o reajuste de 8% nos salários dos servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, medida que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor começará a ser pago a partir de 1º de julho do próximo.

A proposta original previa aumentos escalonados entre 2026, 2027 e 2028, entretanto, Lula decidiu vetar as parcelas previstas para os dois últimos anos. De acordo com o Palácio do Planalto, a manutenção dos reajustes futuros provocaria elevação das despesas com pessoal em período posterior ao atual mandato presidencial, o que violaria regras da responsabilidade fiscal.

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O projeto de lei com o reajuste foi aprovado pelo Senado Federal no fim de novembro, após tramitar nas duas Casas do Congresso.

Reajuste atinge cargos efetivos e comissionados

O aumento de 8% alcança os salários básicos dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Judiciário, além de funções comissionadas e cargos de confiança. A sanção presidencial consolida o reajuste apenas para 2026, sem previsão de novos aumentos automáticos nos anos seguintes.

Segundo o governo federal, a decisão buscou equilibrar a valorização do funcionalismo com a necessidade de controle das contas públicas. O veto parcial foi justificado como medida preventiva para evitar impactos orçamentários futuros.

Com isso, o reajuste aprovado passa a ter aplicação única, encerrando a previsão de escalonamento inicialmente defendida pelo Judiciário.

Adicional de qualificação também foi sancionado

Além do reajuste salarial, o presidente Lula sancionou a criação de um adicional de qualificação para servidores do Judiciário. O benefício será concedido a profissionais que tenham concluído cursos de capacitação, graduação, pós-graduação ou obtido certificações profissionais reconhecidas.

O valor do adicional será calculado com base em múltiplos de um valor de referência, variando conforme a titulação apresentada. Servidores com doutorado terão direito ao maior percentual, seguido por mestrado, especialização, cursos de capacitação, segunda graduação e certificações profissionais.

As regras estabelecem limites para acúmulo dos adicionais, com restrições quanto à quantidade de títulos e certificações consideradas, conforme previsto no texto sancionado.