"Liberdade no Ar": Câmara municipal assume compromisso internacional contra o tráfico humano e escravidão

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, oficializou nesta quinta-feira a adesão do Legislativo natalense ao projeto nacional "Liberdade no Ar". A assinatura do termo ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), com a presença da procuradora Andrea Gondim e do procurador-chefe Gleydson Gadelha.

Coordenado pelo MPT, o projeto tem como objetivo principal promover a prevenção e o combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análogas à escravidão. A iniciativa capacita trabalhadores e instituições para identificar sinais de exploração, seguindo as diretrizes do Protocolo de Palermo, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) e dos Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.

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Expansão e compromisso institucional

Originalmente focado no setor aeroportuário (inspirado em um caso real durante um voo comercial), o projeto agora avança para os modais rodoviário e aquaviário. A proposta é ampliar a conscientização da sociedade e capacitar trabalhadores e instituições para identificar situações de exploração, sempre com o cuidado de não estigmatizar viajantes em razão de raça, gênero ou condição migratória.

Com a adesão, a Câmara de Natal se compromete a:

• Participar de ações educativas e fóruns de capacitação;
• Realizar campanhas de conscientização para a sociedade;
• Divulgar conteúdos informativos nos canais institucionais;
• Aderir à campanha Coração Azul, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Para Eriko Jácome, a iniciativa representa um passo importante no fortalecimento das políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

O tráfico humano e o trabalho escravo são crimes silenciosos, que muitas vezes passam despercebidos. Ao aderir ao Liberdade no Ar, a Câmara de Natal assume um compromisso institucional de ajudar a sociedade a reconhecer esses sinais, fortalecer a prevenção e proteger vidas. Essa é uma responsabilidade de todos nós”, afirmou.