A governadora Fátima Bezerra sancionou uma lei que atualiza as normas da carcinicultura no Rio Grande do Norte, promovendo mudanças consideradas estratégicas para o setor produtivo. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) antes de seguir para sanção.
De autoria do deputado estadual Hermano Morais, ainda cotado como Partido Verde (PV), a matéria moderniza a Lei Estadual nº 9.978/2015, que trata do Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no estado, adequando a legislação local às normas ambientais já em vigor no país.
Na prática, a atualização passa a classificar como de pequeno porte os empreendimentos de carcinicultura com até 15 hectares de área produtiva, garantindo a esses produtores o acesso ao licenciamento ambiental simplificado, um procedimento mais ágil e com menor carga burocrática.
Menos burocracia e mais segurança jurídica
A mudança corrige divergências legais que vinham gerando insegurança jurídica e entraves administrativos, sobretudo para os produtores de menor porte, que enfrentavam dificuldades para regularizar suas atividades.
Além disso, a nova redação fortalece a Política de Interiorização da Carcinicultura, ao estimular a expansão da atividade no interior do Rio Grande do Norte de forma sustentável, conciliando desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental.
Sobre o setor
Carcinicultura é a atividade de criação comercial de camarões em cativeiro, considerada um dos principais segmentos da aquicultura, a produção de organismos aquáticos, com finalidade alimentar e econômica.
A prática envolve tanto espécies de água salgada quanto de água doce, desenvolvidas em sistemas que variam de viveiros escavados a tanques de manejo mais controlado, gerando valor nutricional e impacto direto na economia local.
Apesar da relevância produtiva, a atividade também apresenta desafios ambientais, como o risco de desmatamento de manguezais, especialmente em regiões nordestinas.
Reprodução/Assessoria Assembleia Legislativa
