O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a devolução de R$ 26,5 milhões ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado no âmbito da Operação Lava Jato. A ordem de restituição foi assinada em dezembro.
No recurso apresentado, Gonet pediu a suspensão imediata da devolução dos valores. Caso o dinheiro já tenha sido transferido ao ex-gerente, o procurador-geral solicitou que a quantia seja remetida novamente ao Judiciário.
O montante estava depositado em conta judicial e havia sido repatriado ao Brasil em 2020, após cooperação internacional com autoridades da Suíça, envolvendo recursos ligados a pagamentos de empreiteiras.
O chefe do Ministério Público Federal (MPF) argumenta que o conjunto probatório contra Gonçalves permanece sólido, mesmo após as anulações determinadas por Toffoli. Segundo ele, há provas robustas e coerentes que indicam a existência de desvios de recursos da Petrobras.
Provas, delações e bloqueio contestado
Entre os elementos citados no recurso, Paulo Gonet destaca comunicações oficiais das autoridades suíças informando que Roberto Gonçalves mantinha mais de US$ 4 milhões naquele país, com vínculo direto a prejuízos sofridos pela Petrobras.
O procurador-geral também menciona depoimentos de acordos de colaboração premiada que apontam negociação de propina em contratos da estatal.
Diante desse cenário, Gonet sustenta que a devolução dos valores é incompatível com os indícios reunidos ao longo do processo. Para ele, o acervo processual é suficiente para justificar eventual ação de ressarcimento por improbidade administrativa e impedir qualquer restituição em favor do ex-agente público.
No recurso, o procurador-geral afirma que os valores têm origem em desvios do patrimônio público e que a recomposição do erário deve prevalecer como princípio republicano. Ele ressalta ainda que a repressão à corrupção é essencial para a preservação da ordem democrática e da confiança nas instituições.
Anulações, Lava Jato e libertação
A decisão que determinou a devolução do dinheiro está inserida em uma série de medidas adotadas por Dias Toffoli envolvendo processos da Operação Lava Jato.
Em setembro, o ministro declarou a nulidade de todos os atos no processo contra Roberto Gonçalves, atendendo a pedido da defesa para estender ao caso uma decisão anterior que anulou provas contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.
Na ocasião, Toffoli argumentou que a situação de Gonçalves era idêntica à de outro processo já anulado. A condenação do ex-gerente havia transitado em julgado, com pena de 17 anos e nove meses de prisão, mantida pelo próprio STF em 2024, inclusive com voto favorável de Toffoli.
Após a anulação, a Petrobras solicitou a manutenção do bloqueio dos valores para garantir eventual reparação em ação de improbidade. Em dezembro, no entanto, o ministro entendeu que não existiam elementos mínimos que justificassem a abertura desse tipo de ação e autorizou a restituição integral da quantia.
Histórico de condenação e prisões
Segundo a sentença proferida em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, Roberto Gonçalves recebeu propina das empreiteiras Odebrecht e UTC quando ocupava o cargo de gerente-executivo da área de engenharia e serviços da Petrobras, entre 2011 e 2012.
Gonçalves foi preso duas vezes durante a Operação Lava Jato. Em 2015, de forma temporária, e em 2017, durante a 39ª fase da operação, preventivamente, permanecendo detido por cerca de três anos.
Em junho do ano passado, com o trânsito em julgado da condenação, o juiz federal Guilherme Borges determinou o início do cumprimento da pena definitiva.
A pedido da defesa, foi autorizada a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, em razão de problemas de saúde da esposa. Após nova decisão do STF, em outubro, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro determinou a soltura do ex-gerente.
© Gustavo Moreno/STF
