Justiça impõe multa de R$ 1 milhão por dia se União não garantir transporte a indígenas e quilombolas no 2º turno

A Justiça Federal determinou que o governo federal garanta o transporte gratuito, alimentação e assistência linguística para eleitores indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em todo o Brasil durante o segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25). A decisão, proferida pela 5ª Vara Federal do Pará e assinada pela juíza Maria Carolina Valente do Carmo, estipulou um prazo de 24 horas para a adoção das medidas necessárias. Em caso de descumprimento injustificado, a União estará sujeita ao pagamento de uma multa diária que pode chegar a R$ 1 milhão.

A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tem alcance nacional. Para garantir que as comunidades de difícil acesso consigam chegar às seções eleitorais, a União deverá custear e viabilizar o deslocamento terrestre, fluvial ou aéreo, conforme as especificidades geográficas de cada região. A medida exige ainda a articulação do governo com órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), as Forças Armadas e a Polícia Federal, além do repasse de apoio financeiro emergencial às prefeituras locais para o fornecimento de combustível e frota.

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Inicialmente voltada aos povos originários, a medida judicial foi ampliada nesta sexta-feira (23) para contemplar também comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e famílias de assentamentos rurais. A Justiça já homologou o plano de ação apresentado pelo governo, que prevê o uso prioritário de veículos e embarcações públicas. Nas localidades onde não houver transporte oficial disponível, a União está autorizada a ressarcir as despesas assumidas pelas próprias lideranças comunitárias com aluguel de transporte, hospedagem e serviços de tradução, flexibilizando a comprovação dos gastos devido ao isolamento geográfico dessas regiões.

Abstenção no primeiro turno motivou a ação do MPF

A ofensiva jurídica do Ministério Público Federal foi estruturada a partir dos altos índices de abstenção registrados no primeiro turno, ocorrido no dia 4 de outubro, causados por gargalos de infraestrutura logística. Segundo o órgão, a ausência de transporte e alimentação comprometeu severamente o exercício dos direitos políticos de eleitores que precisavam percorrer centenas de quilômetros, muitas vezes por rios, para chegar às urnas.

No estado do Pará, povos como os Munduruku e Parakanã relataram dificuldades extremas, com viagens fluviais que chegavam a durar até dez horas, a exemplo dos moradores da Terra Indígena Apyterewa. O impacto logístico refletiu nas urnas de várias regiões do país: na Reserva Indígena de Dourados, em Mato Grosso do Sul, a abstenção atingiu cerca de 35%. Números semelhantes foram registrados na Bahia e no Rio Grande do Sul (próximos a 36%), patamares significativamente superiores à média nacional de 21,08% anotada na primeira etapa do pleito.