Justiça Eleitoral manda tirar do ar vídeos de programas de rádio com propaganda de Álvaro Dias

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou, nesta sexta-feira (31), a retirada de sete vídeos do YouTube com conteúdos produzidos para promover o candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL). As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) envolvem transmissões das rádios Rural FM 102,7 e Solidariedade 106 FM, de Caicó, e dão ao Google prazo de 24 horas para tornar os materiais indisponíveis globalmente.

As medidas foram concedidas em seis liminares e atingem conteúdos veiculados em seis datas. Quatro vídeos são da Rádio Rural e três da Rádio Solidariedade. Álvaro Dias e as fundações responsáveis pelas emissoras também foram proibidos de reexibir ou republicar os materiais. As decisões são provisórias e ainda não representam condenação definitiva.

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As ações foram apresentadas pela coligação Esperança e Trabalho, que tem Allyson Bezerra (União) como candidato ao Governo. Segundo as representações, os conteúdos eram previamente roteirizados e identificados com o nome de Álvaro Dias. Na Rádio Rural, apareciam no programa “RN Verdade”, enquanto na Rádio Solidariedade eram exibidos durante “A Hora do Povo”.

Os magistrados apontaram que os materiais apresentavam Álvaro como candidato, exaltavam sua gestão na Prefeitura do Natal, criticavam a administração estadual e projetavam sua atuação no Governo do Estado. Entre as frases analisadas estão “agora é a vez do Rio Grande do Norte” e “quem fez por Natal saberá fazer pelo nosso Estado”.

Para a Justiça, as declarações podem representar pedido antecipado de voto. A legislação permite a apresentação de pré-candidatos antes da campanha, mas proíbe pedidos explícitos ou equivalentes de voto. A campanha oficial começa em 16 de agosto.

Multas podem chegar a R$ 10 mil por dia

Outro ponto considerado foi o uso de emissoras de rádio, que funcionam por concessão pública, para a transmissão de programas exclusivos para um único pré-candidato. Segundo uma das decisões, o formato poderia comprometer a igualdade entre os concorrentes.

As multas determinadas nas liminares servem para garantir o cumprimento das ordens e não representam condenações por propaganda antecipada. Nos casos dos programas de 5 de maio e 29 de junho, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil para o Google e cada representado que descumprir a decisão. Nas demais ações, a multa é de R$ 1 mil por dia.

Além de Álvaro Dias, são citadas nas ações a Fundação Educacional Santana, responsável pela Rádio Rural, e a Fundação Seridó Central, mantenedora da Rádio Solidariedade.

Oito transmissões retiradas nesta semana

As novas decisões se somam a uma liminar publicada na quinta-feira (30), que determinou a retirada de uma transmissão do “Rural Mais Notícia”, exibida em 5 de junho. Com isso, oito transmissões relacionadas aos programas de Álvaro Dias foram retiradas por liminares nesta semana, sendo cinco da Rádio Rural e três da Rádio Solidariedade.

Os processos ainda terão apresentação das defesas, manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral e julgamento definitivo. A sequência de decisões ocorre após o TRE-RN condenar, em 11 de junho, uma edição transmitida em abril pelas duas rádios por propaganda eleitoral antecipada.

Na ocasião, Álvaro Dias foi multado em R$ 15 mil e Babá Pereira (PL), candidato a vice-governador, em R$ 5 mil. O plenário considerou que o conteúdo tinha caráter promocional, formato semelhante ao horário eleitoral gratuito e comprometia a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

As novas liminares atingem transmissões de 5, 22 e 28 de maio, além de 25, 26 e 29 de junho. Em 28 de maio, o mesmo conteúdo foi transmitido pelas duas emissoras e disponibilizado em dois vídeos no YouTube.