Justiça cassa prefeito e vice no RN por abuso de poder, mas dupla segue no cargo; entenda o caso

A Justiça Eleitoral ordenou a cassação dos mandatos do prefeito de Santa Maria, Ranieri, e do vice-prefeito Arthur César, eleitos nas últimas eleições municipais. A decisão, que foi proferida pela 8ª Zona Eleitoral, também declarou ambos inelegíveis por oito anos.

Apesar da sentença, segundo apuração do Novo Notícias, os dois permanecem nos cargos, já que a decisão foi tomada em primeira instância. A legislação eleitoral prevê que o afastamento só ocorre após confirmação por instância superior.

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Acusação envolve uso da máquina pública

De acordo com a decisão judicial, houve utilização da estrutura administrativa do município para obtenção de vantagens durante o período eleitoral.

A conduta foi enquadrada como abuso de poder político e econômico. As investigações apontaram que os atos comprometeram a lisura do pleito.

Defesa ainda pode recorrer

O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

Os advogados dos investigados têm o direito de apresentar recurso contra a decisão. Até que haja julgamento definitivo, a dupla continuará à frente da administração municipal.

Decisão se baseia em provas do processo

A sentença considerou que houve obtenção de vantagem indevida durante as eleições.

As evidências reunidas ao longo da investigação foram determinantes para a cassação e declaração de inelegibilidade. O município de Santa Maria, localizado na região Agreste do estado, segue aguardando os desdobramentos do caso.