Política
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O jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, do Maranhão, teve sua residência alvo de uma operação do STF, que apreendeu equipamentos de trabalho em meio a investigações sobre o uso irregular de veículo oficial por familiares de Flávio Dino, impactando a liberdade de imprensa.
A operação foi motivada por indícios de crime de perseguição a um ministro do STF, com a defesa de Luis Pablo ressaltando que suas reportagens foram realizadas dentro da atividade jornalística e amparadas pela Constituição.
A OAB-MA e a FENAJ expressaram preocupação com a operação, defendendo a proteção do sigilo da fonte e a liberdade de expressão, enquanto o STF esclareceu que a investigação não está relacionada ao Inquérito 4781, mas sim a uma solicitação da Polícia Federal.
O Jornalista, Luis Pablo Conceição Almeida, do Maranhão, conhecido como Luis Pablo, se pronunciou sobre a operação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão na sua residência na terça-teira (10) desta semana.
A operação envolveu celulares e notebook, após reportagens que apontavam suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino em São Luís.
Durante a diligência, foram apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares”, disse Pablo em nota em seu perfil no Instagram.
Moraes apontou indícios de crime de perseguição contra ministro do STF, previsto no artigo 147-A do Código Penal, e relacionou o modus operandi do comunicador ao investigado no inquérito das fake news.
Em sua defesa, Luis Pablo afirmou por meio de nota que que suas reportagens foram produzidas dentro da atividade jornalística e que confia na proteção constitucional da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte.
O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.
“Sou jornalista há anos e sempre exerci minha profissão investigando fatos de interesse público. As reportagens que motivaram toda essa situação, foram produzidas dentro da atividade jornalística, amparadas pela Constituição”, esclareceu Pablo.
Apesar disso, o STF esclareceu que a investigação não decorre do Inquérito 4781 e que foi solicitada pela Polícia Federal para apurar crime de perseguição a ministro do STF, tendo sido distribuída inicialmente ao ministro Cristiano Zanin e posteriormente ao ministro Alexandre de Moraes.
Procurados, o Tribunal de Justiça e a assessoria de Flávio Dino não comentaram sobre o uso do veículo oficial.
OAB repudia operação
Diante do caso, ainda nesta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) se manifestou publicamente sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado na residência do jornalista maranhense, no âmbito de investigação que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota pública divulgada na quarta-feira (11), a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA informou que acompanha as informações relacionadas à diligência realizada no dia 10 de março de 2026 por determinação do STF.
A entidade reforçou que “a situação gera preocupação institucional, especialmente porque a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como garantias fundamentais”, disse a OAB.
Na nota, a OAB citou expressamente o artigo 5º da Constituição, que trata da garantia de direitos como a livre manifestação do pensamento, a liberdade de comunicação e a proteção ao sigilo da fonte no exercício da atividade jornalística.
Em outro ponto, a OAB-MA ressaltou a necessidade de preservação do sigilo da fonte e da proteção ao livre exercício profissional do jornalismo.
Fenaj defende o livre exercício
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou busca e apreensão contra o jornalista Luis Pablo Conceição Almeida após a publicação de reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino.
"A defesa do trabalho jornalístico é essencial para a democracia e pressupõe a possibilidade de divulgação de informações de interesse público, inclusive quando dizem respeito a autoridades", disse a nota da Fenaj.
A federação defendeu o livre exercício profissional e a livre circulação de informações, princípios fundamentais para o funcionamento da democracia e para o direito da sociedade de ser informada.
"O assédio judicial tem sido uma das ferramentas que buscam ameaçar jornalistas com processos, mas isso não nos amedronta, muito menos tira do rumo e do exercício corajoso da nossa profissão", afirmou a federação.
A FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão ainda informaram que acompanharão atentamente o caso e reafirmaram a centralidade do respeito às garantias constitucionais do exercício profissional do jornalismo e à liberdade de imprensa.
"Reafirmamos: não existe democracia sem imprensa livre".
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