Política
Foto: reprodução internet
O Ministério Público Eleitoral solicitou a extinção do mandato do prefeito de Aracoiaba, Edim Oliveira, devido a uma condenação criminal por estelionato, o que pode levar à posse imediata do vice-prefeito.
A medida é respaldada pela Constituição, que suspende os direitos políticos de quem possui condenação definitiva, e a Câmara Municipal tem 48 horas para cumprir a determinação.
Caso a Câmara não atenda ao pedido, o presidente poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, enquanto a defesa de Edim busca medidas legais para contestar a decisão.
O cenário político no município de Aracoiaba, no Ceará, sofreu uma reviravolta dramática nesta sexta-feira (20). O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou formalmente que a Câmara Municipal declare a extinção imediata do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, conhecido como Edim Oliveira. O gestor, que é irmão do cantor Wesley Safadão, enfrenta uma condenação criminal definitiva por estelionato.
De acordo com o Ministério Público, a medida não é uma escolha política, mas uma imposição constitucional. Como a condenação já transitou em julgado (não cabe mais recurso), os direitos políticos de Edim Oliveira foram automaticamente suspensos. Pela lei brasileira, quem está com os direitos políticos suspensos não pode exercer cargos eletivos.
A Promotoria deu um ultimato ao presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba. O Legislativo tem um prazo de 48 horas para comunicar à Justiça Eleitoral o cumprimento da extinção do mandato e dar posse ao vice-prefeito.
O MP alertou que, caso o presidente da Casa se omita e não declare a perda do cargo, ele poderá responder por ato de improbidade administrativa. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção do mandato em casos de condenação criminal definitiva deve ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara, e não pela Justiça Eleitoral, após a diplomação.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, Edim Oliveira tentou tranquilizar seus apoiadores e minimizou a gravidade do pedido. Segundo o gestor, o processo judicial é antigo e não possui relação com sua atual administração na prefeitura.
"Vão tentar me calar, vão tentar me derrubar, mas não vão conseguir. Continuaremos juntos, com muita força e união. Já acionei minha equipe jurídica, e tudo será devidamente esclarecido", afirmou o prefeito em sua rede social, classificando-se como alvo de ataques políticos.
Se a Câmara Municipal seguir a recomendação do Ministério Público, o afastamento de Edim deve ocorrer ainda no início da próxima semana.
A equipe jurídica de Wellington Silva tenta agora medidas liminares para suspender os efeitos da condenação, mas, até o momento, a orientação do MPE é pelo afastamento imediato.
Classificação Indicativa: Livre
Modo Karaokê
som poderoso
Notebook Poderoso
famoso copo
Smartwatch top
