Hugo Motta definirá relator "moderado" para a PEC que reduz jornada de trabalho; entenda

O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga) deve ganhar um novo capítulo decisivo nesta semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicará um parlamentar de perfil moderado para a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil.

A estratégia de Motta é entregar a relatoria a um deputado do Centrão que, embora seja favorável à proposta, tenha trânsito livre para negociar pontos sensíveis com o setor econômico. A expectativa é que a comissão especial seja instalada já na próxima quarta-feira (22), mesma data em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar a admissibilidade do texto.

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Regras de transição e compensação

O texto, que tem gerado grande mobilização nas redes sociais, já conta com um parecer favorável do deputado Paulo Azi (União-BA). No entanto, o relatório sugere "ajustes" para que a mudança não impacte de forma brutal as empresas. Entre as sugestões informais estão:

• Período de transição: a redução da jornada seria gradual, e não imediata;
• Diferenciação por setor: regras específicas para áreas que operam 24h ou que dependem de escalas rígidas;
• Compensação tributária: ajuda do governo para empresas que precisarem contratar mais funcionários para cobrir a redução de carga horária.

Queda de braço com o governo

Apesar de a autoria da PEC ser de um parlamentar governista, o Palácio do Planalto tenta emplacar nomes de sua confiança na presidência do colegiado. O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já sinalizou que o governo é contra certas compensações tributárias excessivas, o que deve gerar uma queda de braço intensa na comissão especial.

Para o trabalhador, o início dos trabalhos na comissão marca o começo "real" da disputa. É nesta fase que o mérito da proposta será exaurido antes de seguir para votação em plenário.