Fim da escala 6x1: veja o que prevê o projeto de Lula enviado ao congresso para reduzir horas de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o aguardado projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1). 

A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, estabelece a redução da jornada semanal de 44 para, no máximo, 40 horas, garantindo pelo menos dois dias de repouso semanal remunerado sem qualquer corte nos salários.

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O texto foi enviado com urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar e votar a matéria em um prazo de até 45 dias. 

Nas redes sociais, o presidente destacou que a medida visa garantir mais dignidade e saúde aos trabalhadores. 

A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos."

O que muda com o projeto de lei?

O projeto busca consolidar o modelo 5x2 (cinco dias de trabalho para dois de folga) como o novo padrão nacional. Confira os principais pontos:

• Jornada semanal: o limite máximo cai de 44 para 40 horas.
• Folga ampliada: obrigatoriedade de, no mínimo, dois dias de descanso remunerado.
• Proteção salarial: é terminantemente proibida qualquer redução no salário do trabalhador em função da nova jornada.
• Abrangência: a regra vale para todos os profissionais regidos pela CLT, incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
• Regimes especiais: escalas diferenciadas, como a de 12hx36h, permanecem permitidas via acordo coletivo, desde que respeitem a média de 40 horas semanais.

Dignidade e qualidade de vida

Segundo o Governo Federal, a proposta tem aplicação geral e atinge quem "constrói o Brasil todos os dias". O limite de 40 horas também passará a valer para escalas especiais, reorganizando a malha produtiva do país sob a ótica da qualidade de vida.

O projeto agora segue para as comissões da Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar debates intensos entre representantes dos trabalhadores e setores produtivos antes de seguir para votação em plenário.