Governo do RN corre ao STF para tentar evitar bloqueio de R$ 80 milhões do Fundo de Participação dos Estados

O Governo do Rio Grande do Norte pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), após a União quitar uma parcela de US$ 14,54 milhões, cerca de R$ 80 milhões, referente a um empréstimo contratado pelo Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição vinculada ao Banco Mundial. A medida foi solicitada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O pedido ocorre após o Ministério da Fazenda não responder a um requerimento administrativo em que o Estado solicitava o adiamento da execução da contragarantia. A intenção é que eventual retenção dos recursos ocorra apenas em outubro, evitando impactos imediatos nas contas estaduais.

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De acordo com a SEFAZ, a retenção imediata dos recursos pode comprometer o fluxo financeiro do Estado, afetando o pagamento de despesas obrigatórias e a manutenção de serviços públicos essenciais.

Queda na arrecadação e aperto no caixa

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Álvaro Bezerra, os meses de julho, agosto e setembro tradicionalmente registram os menores repasses do FPE, cenário agravado neste ano pela frustração de arrecadação e pelo contingenciamento de quase R$ 500 milhões no orçamento estadual.

O secretário afirmou que o governo não pretende deixar de quitar a dívida, mas apenas adiar o pagamento para um período em que o fluxo de caixa seja mais favorável. Conforme explicou, a prioridade é preservar o funcionamento dos serviços públicos e manter o pagamento dos servidores dentro do calendário previsto.

A SEFAZ informou ainda que a Receita Líquida do Tesouro Estadual ficou R$ 497,4 milhões abaixo da meta prevista no primeiro quadrimestre de 2026. Entre os fatores apontados estão a redução na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), após a ampliação da faixa de isenção do tributo, além da diminuição temporária da base de cálculo do FPE.

Estado cita decisão anterior

No ofício encaminhado à PGE, a SEFAZ destaca que situação semelhante ocorreu em 2025. Na ocasião, o STF autorizou o desbloqueio dos recursos estaduais e permitiu que a retenção fosse realizada em momento compatível com a capacidade financeira do Estado.

O empréstimo junto ao BIRD, instituição do Banco Mundial, foi contratado em 2013 no valor de US$ 360 milhões para financiar políticas públicas. Como fiadora da operação, a União efetuou o pagamento da parcela vencida após o Estado não cumprir a obrigação, passando a ter direito de reter recursos do Fundo de Participação dos Estados para ressarcimento.

Nesta semana, a governadora Fátima Bezerra encaminhou um novo ofício ao Ministério da Fazenda solicitando o adiamento da execução da contragarantia. Segundo o documento, um bloqueio de aproximadamente R$ 80 milhões poderá comprometer o pagamento de despesas obrigatórias nos próximos meses.

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