Gilmar Mendes rejeita nova solicitação a favor de Bolsonaro

Nova recusa. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de conversão da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de estado, para prisão domiciliar. O pedido foi encaminhado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa do ex-presidente.

Entre as justificativas, Mendes afirmou que um pedido realizado por um defensor que não compõe a defesa de Bolsonaro não pode ser analisado. Além disso, ele ressaltou que não pode intervir na decisão de órgãos colegiados ou de outro ministro, o que ocorreria neste caso, já que foi o ministro Alexandre de Moraes quem determinou a transferência de Bolsonaro para a prisâo da Papudinha.

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A limitação se baseia, de acordo com Mendes, na jurisprudência do STF.

"É que, como relatado, o presente habeas corpus foi manejado contra ato de Ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte". diz o documento.

O pedido foi enviado para Moraes. Porém, eles o enviou para Gilmar Mendes, ao considerar que não poderia apreciar o documento, pois questionava as decisões do próprio.

Moraes ocupa, interinamente, a presidência do STF. O presidente, ministro Edson Fachin, está em recesso.

Polêmica

Horas após assinar a determinação de transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como "Papudinha", Moraes protagonizou um momento de descontração que foi interpretado como um recado direto.

Durante a cerimônia de colação de grau da 194ª turma da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), realizada na noite desta quinta-feira (15), Moraes — que foi o paraninfo da turma — arrancou aplausos da plateia ao afirmar, em tom de brincadeira, que já havia cumprido sua "missão" do dia.