Política
Reprodução internet
O Ministério Público do Rio Grande do Norte apoiou uma ação popular que solicita o afastamento do ex-prefeito de Itaú, André Júnior, do cargo de secretário-chefe do Gabinete Civil, após sua condenação por abuso de poder nas eleições de 2024.
A nomeação de André Júnior para o cargo ocorreu logo após sua perda de mandato, levantando suspeitas de desvio de finalidade administrativa, conforme o promotor Frederico Augusto Pires Zélaia, que descreveu a situação como um 'deboche às instituições democráticas'.
O parecer do Ministério Público pede não apenas o afastamento imediato do ex-prefeito, mas também que ele seja impedido de participar de eventos da administração municipal enquanto a ação judicial está em andamento, com a decisão final a ser tomada pela Justiça da Comarca de Apodi.
Um parecer emitido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte reforçou a ação popular que pede o afastamento do ex-prefeito de Itaú, André Júnior, do cargo de secretário-chefe do Gabinete Civil do município.
O documento foi assinado pelo promotor Frederico Augusto Pires Zélaia, da 1ª Comarca de Apodi. (Leia o parecer completo clicando aqui)
A ação judicial foi protocolada pelo vereador Adriano Lucena, conhecido como Adriano da Ambulância, que questiona a legalidade da nomeação após a condenação eleitoral do ex-gestor.
Nomeação ocorreu logo após condenação por abuso eleitoral
André Júnior perdeu o mandato após ser condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
Pouco tempo depois de deixar a prefeitura, foi nomeado para cargo na administração municipal pelo prefeito interino Fernandes Melo, aliado político do ex-prefeito.
Para o Ministério Público, a indicação levanta suspeita de desvio de finalidade administrativa.
Promotor afirma que medida seria “deboche às instituições”
No parecer encaminhado à Justiça, o promotor utilizou termos contundentes ao analisar a situação:
Um desvio de finalidade” e “um verdadeiro deboche às instituições democráticas”.
Segundo o documento, a nomeação representaria:
Uma forma ardilosa de perpetuação do controle político e administrativo do município nas mãos de quem acaba de ser extirpado da prefeitura pela via judicial”.
O parecer acrescenta ainda:
“Trata-se de ardilosa instrumentalização da máquina pública para acomodar um ex-gestor recém condenado frustrando a finalidade saneadora do acórdão eleitoral”.
Pedido inclui afastamento e restrições à participação na gestão
Além da saída imediata do cargo, o Ministério Público opinou favoravelmente para que o ex-prefeito seja impedido de participar de eventos da administração municipal enquanto a ação tramita.
Pontos principais do caso
• ex-prefeito condenado por abuso de poder nas eleições de 2024
• nomeação para secretaria ocorreu após perda do mandato
• ação popular pede afastamento imediato
• MP aponta desvio de finalidade administrativa
• promotor fala em “deboche às instituições”
• decisão final caberá à Justiça
Processo segue na Comarca de Apodi
O caso está em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Apodi, à qual o município de Itaú é vinculado. A ação foi apresentada pelos advogados Ruberto Pessoa Brasil e Gustavo Souza Araújo.
A Justiça deve decidir nos próximos dias se concede a liminar solicitada.
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