Política
Reprodução/ALRNPublicado em 26/01/2026, às 07h10 Malu Machado
A Caixa Econômica Federal notificou o ex-prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, devido a irregularidades na prestação de contas de recursos federais, especificamente relacionadas ao Contrato de Repasse nº 913543/2021.
O ex-prefeito tem até 45 dias para regularizar a situação documental ou devolver R$ 110,2 mil aos cofres públicos, valor que já inclui atualizações do débito.
Caso não cumpra o prazo, Luciano Santos poderá enfrentar medidas mais severas, como a abertura de uma Tomada de Contas Especial e a inclusão de seu nome no CADIN, o que acarretaria restrições financeiras e jurídicas.
A Caixa Econômica Federal notificou oficialmente o ex-prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, devido a irregularidades na prestação de contas de recursos federais. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e refere-se ao Contrato de Repasse nº 913543/2021.
De acordo com o documento, o prazo para a apresentação da documentação venceu em 30 de outubro de 2025. Embora a execução físico-financeira do objeto do contrato tenha sido concluída, o ex-gestor não encaminhou o balanço final exigido pelos órgãos fiscalizadores.
O ex-prefeito tem um prazo de 45 dias para:
Caso a pendência não seja sanada no período estipulado, o processo avançará para medidas mais severas.
A ausência de providências poderá resultar na abertura de uma Tomada de Contas Especial, além do registro de inadimplência no sistema Transferegov.br e a inclusão do nome do ex-gestor no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o que gera restrições jurídicas e financeiras imediatas.
Em nota enviada à redação do BNews Natal, Luciano Santos se pronunciou sobre o caso. Leia na íntegra:
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