Ex-ministros de Lula terão salário mantido durante campanha eleitoral; entenda como funciona a quarentena remunerada

Os ex-ministros Márcio França (PSB-SP) e Rui Costa (PT-BA) foram autorizados a receber, por até seis meses, remuneração equivalente à de ministro de Estado após deixarem o governo federal para disputar as eleições de 2026. A medida decorre da aplicação da chamada quarentena remunerada, prevista na legislação para autoridades de alto escalão.

Márcio França deixou o comando do Ministério do Empreendedorismo para concorrer como pré-candidato a vice-governador de São Paulo na chapa liderada por Fernando Haddad (PT). Já Rui Costa deixou a Casa Civil para disputar uma vaga no Senado pela Bahia.

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Os dois se afastaram dos cargos em abril para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral e comunicaram à Comissão de Ética Pública da Presidência da República que haviam recebido propostas para atuar na iniciativa privada.

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Medida busca evitar conflitos de interesse

Após analisar os pedidos, a Comissão de Ética Pública decidiu, por unanimidade, aplicar a quarentena remunerada aos dois ex-ministros entre abril e outubro deste ano.

O mecanismo impede que ex-autoridades federais exerçam atividades privadas que possam gerar conflito de interesse ou utilizar informações obtidas durante o exercício da função pública. Como compensação, o beneficiário continua recebendo remuneração equivalente ao cargo que ocupava.

Atualmente, o salário bruto de um ministro de Estado é de R$ 46,3 mil por mês, o que pode representar cerca de R$ 278 mil ao longo dos seis meses de quarentena.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, uma planilha do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos indicava que os pagamentos ainda não haviam sido efetuados. No Portal da Transparência, entretanto, já consta uma indenização destinada a Márcio França referente ao mês de maio. Para Rui Costa, ainda não havia registros de repasses.

A aplicação da quarentena, no entanto, gerou questionamentos. O professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Marcos Augusto Perez, afirmou que a manutenção da remuneração durante uma campanha eleitoral pode contrariar o objetivo da desincompatibilização, que busca afastar candidatos das prerrogativas inerentes ao cargo público.

Nos documentos encaminhados à Comissão de Ética, Márcio França informou que pretendia atuar como consultor do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), enquanto Rui Costa comunicou a intenção de retomar um antigo vínculo empregatício com a Braskem, empresa onde trabalhou antes de ingressar na vida pública.

A quarentena remunerada foi regulamentada em 2002 e tem como principal finalidade evitar a chamada "porta-giratória", situação em que ex-agentes públicos passam imediatamente a atuar no setor privado em áreas relacionadas às funções que exerciam no governo, reduzindo o risco de favorecimento de interesses particulares ou uso de informações privilegiadas.

A medida já foi aplicada em gestões anteriores. Ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL), como Jorge Seif (PL-SC), Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Marinho (PL-RN) e Mario Frias (PL-SP), também receberam remuneração durante o período de quarentena após deixarem os cargos para disputar eleições. Segundo dados divulgados, a União desembolsou R$ 37,4 milhões com esse tipo de pagamento nos últimos dez anos.