Política
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A disputa pela Prefeitura de São Miguel do Gostoso terá apenas dois candidatos na eleição suplementar marcada para 6 de dezembro: Jean dos Morros (PSD), atual prefeito interino, e Katiana de Lula (PT). A votação foi convocada após a Justiça Eleitoral cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito eleitos em 2024, por abuso de poder político e econômico. A campanha começou no último sábado (31).
Jean dos Morros, nome político de Jean Ribeiro da Silva, terá Tiquinho dos Anjos (Novo) como candidato a vice-prefeito. Vereador em segundo mandato, Jean presidia a Câmara Municipal quando assumiu interinamente o Executivo, em 21 de julho deste ano, após o afastamento dos antigos gestores.
Nas eleições municipais de 2024, Jean foi o vereador mais votado de São Miguel do Gostoso, com 596 votos. Seu companheiro de chapa, Tiquinho, é pedagogo e auxiliar de enfermagem. Ele também já disputou a Prefeitura em 2020, quando concorreu pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Do outro lado da disputa está Katiana de Lula, também conhecida como Katiana Barbosa. Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), ela é geógrafa, assistente social, professora e agricultora, além de militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). O candidato a vice-prefeito em sua chapa é o ex-vereador Jubenick Pereira, do Solidariedade.
A nova eleição foi determinada após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) cassar os diplomas de Leonardo Teixeira da Cunha, conhecido como Léo de Doquinha (PSD), e João Eudes Rodrigues da Silva (PT), eleitos prefeito e vice-prefeito em 2024.
O processo apontou irregularidades em contratações temporárias realizadas pela Prefeitura durante o ano eleitoral. Conforme os dados analisados pela Justiça, o número de servidores nessa condição saltou de 412, em janeiro de 2024, para 792, em setembro do mesmo ano, uma alta de 93,67%. Em janeiro de 2025, depois da eleição, o total caiu para 363.
A investigação concluiu que as admissões ocorreram sem processo seletivo e sem comprovação de necessidade excepcional. Para a Justiça Eleitoral, a estrutura administrativa municipal foi utilizada em benefício da candidatura apoiada pelo então prefeito Renato de Doquinha, configurando abuso de poder político e econômico.
Além de determinar a cassação da chapa vencedora, o tribunal manteve a inelegibilidade de Renato por oito anos. A decisão foi confirmada em maio de 2026 e, em julho, novos recursos apresentados pelas defesas foram rejeitados, permitindo a execução da medida e a substituição dos gestores.
As regras para a eleição suplementar foram definidas pela Resolução nº 189/2026, aprovada pelo TRE-RN em setembro. O calendário estabelece um período de campanha reduzido em comparação com as eleições municipais regulares. Também não haverá horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Os comícios poderão ser realizados até 3 de dezembro. Já a propaganda na internet será permitida até o dia 4. Carreatas, distribuição de material de campanha e utilização de alto-falantes poderão ocorrer até 5 de dezembro, respeitando os horários e limites previstos na legislação eleitoral.
A votação será realizada em 6 de dezembro, um domingo, das 8h às 17h. Poderão participar os eleitores com domicílio eleitoral regularizado em São Miguel do Gostoso até 8 de julho de 2026 e que permaneçam em situação regular perante a Justiça Eleitoral.
O calendário estabelece 15 de dezembro como prazo final para a proclamação dos resultados e 29 de dezembro para a diplomação dos eleitos. O prefeito e o vice-prefeito escolhidos nas urnas ficarão responsáveis por concluir o mandato municipal, que termina em 31 de dezembro de 2028.
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