Política
Câmara dos deputados
A Câmara dos Deputados oficializou a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, com a decisão publicada no Diário Oficial e assinada pelo presidente Hugo Motta, enquanto ambos estão fora do Brasil.
Eduardo Bolsonaro acumulou 59 faltas não justificadas, superando o limite constitucional, enquanto Alexandre Ramagem foi cassado devido a uma condenação criminal pelo STF relacionada a tentativas de golpe após as eleições de 2022.
Com a oficialização das cassações, a Câmara iniciará os procedimentos para convocar suplentes, seguindo a legislação eleitoral, com detalhes a serem formalizados pela Mesa Diretora nos próximos dias.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (18), a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário Oficial da Câmara no período da tarde.
Embora os dois parlamentares estejam atualmente fora do Brasil, os fundamentos jurídicos que levaram à cassação são distintos e seguem critérios constitucionais e decisões judiciais já consolidadas.
Eduardo Bolsonaro perde mandato por excesso de faltas
Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário da Câmara.
A Constituição Federal estabelece que o parlamentar perde o mandato caso falte, sem justificativa, a mais de um terço das sessões deliberativas durante a legislatura.
A Mesa Diretora entendeu que o limite foi amplamente ultrapassado, não havendo margem legal para manutenção do cargo.
Ramagem é cassado após condenação no STF
No caso de Alexandre Ramagem, a perda de mandato decorre de uma condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação direta na trama golpista.
A decisão incluiu, além da pena de prisão, a cassação automática do mandato parlamentar.
O deputado está nos Estados Unidos desde setembro e, até o momento, não foi preso, apesar da condenação em regime inicial fechado.
Fundamentação do ato da Mesa Diretora
No despacho publicado, a Mesa da Câmara destaca que a decisão se sustenta no fato de que Ramagem “deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, situação agravada pela condenação criminal já transitada no âmbito da Corte.
Pena imposta a Alexandre Ramagem
A condenação do STF estabeleceu sanções severas ao ex-diretor da Abin:
- 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado
- 50 dias-multa, com valor diário equivalente a um salário mínimo
- Perda do mandato parlamentar
Contexto político e impacto no Congresso
As duas decisões aprofundam o esvaziamento da bancada do PL no Congresso e reforçam o endurecimento institucional contra parlamentares envolvidos direta ou indiretamente nos atos antidemocráticos pós-eleição de 2022.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o episódio reacende o debate sobre ausências estratégicas e autoexílio político como tentativa de escapar de responsabilidades institucionais.
O que acontece a partir de agora?
Com a publicação oficial da perda de mandato, a Câmara deve iniciar os procedimentos para a convocação dos suplentes, conforme determina a legislação eleitoral.
Os prazos e nomes ainda serão formalizados pela Mesa Diretora nos próximos dias.
Classificação Indicativa: Livre
Modo Karaokê
som poderoso
Notebook Poderoso
famoso copo
Smartwatch top
