Disputa política não pode ser justificativa para violência de gênero

Há quem ainda insista em tratar a violência política de gênero como um exagero retórico, um conceito criado para blindar nós mulheres do contraditório. Não é. A crítica faz parte da democracia. A perseguição sistemática, a desinformação organizada e a tentativa permanente de deslegitimar uma mulher pelo simples fato de ela ocupar um espaço de poder pertencem a outra categoria.

  A filósofa francesa Simone de Beauvoir escreveu que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos nunca são definitivamente adquiridos; é preciso permanecer vigilante durante toda a vida.

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"Décadas depois, a política brasileira continua oferecendo exemplos eloquentes dessa advertência.Quando mulheres conquistam espaços de poder, frequentemente passam a enfrentar formas de violência que não recaem sobre seus colegas homens na mesma intensidade ou pelos mesmos meios”.

  É justamente nessa fronteira que a Polícia Federal passa a investigar ao instaurar um inquérito para apurar a conduta atribuída ao vereador Matheus Faustino (União Brasil) contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A investigação nasce de uma notícia de fato encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que descreve um padrão de ataques reiterados, com dezenas de vídeos direcionados especificamente à parlamentar, acusação de utilização de inteligência artificial para manipulação de sua imagem e uma estratégia de exposição contínua que, segundo a denúncia, extrapola o embate político.

  A abertura do inquérito não representa uma condenação. Representa, porém, algo igualmente relevante: o reconhecimento de que os fatos narrados merecem investigação criminal porque podem, em tese, se enquadrar na Lei de Violência Política contra a Mulher.

Esse detalhe importa.

  Durante décadas, nós mulheres fomos ensinadas a naturalizar o abuso, em diversos espaços e sobretudo na política. Ser chamadas de histéricas, desqualificadas, incapazes, corruptas sem provas, ridicularizadas pela aparência ou transformadas em personagens de campanhas de humilhação passou a ser tratado como parte do jogo. Não é.

  Quando uma parlamentar se torna alvo preferencial de uma produção incessante de conteúdos personalizados, quando sua imagem é modificada para potencializar o escárnio, quando redes sociais são mobilizadas para alimentar hostilidade permanente, deixa de existir apenas oposição política. Surge um ambiente que pode inviabilizar o exercício do mandato.

  O caso envolvendo a vereadora de Natal, Brisa Bracchi, chama atenção justamente pela dimensão alegada dessa estratégia. Segundo as denúncias apresentadas, seriam dezenas de publicações direcionadas exclusivamente à vereadora, acompanhadas por campanhas digitais que estimulam ataques, além de iniciativas paralelas à cassação de seu mandato. Tudo isso agora será objeto da investigação conduzida pelas autoridades competentes.

Não trata-se de fato isolado

  Antes mesmo do inquérito da Polícia Federal, o vereador Matheus Faustino foi condenado na esfera cível por divulgar informações falsas contra Brisa em suas redes sociais. A sentença reconheceu que a narrativa divulgada não correspondia aos fatos demonstrados no processo e determinou indenização por danos morais, além da retirada definitiva das publicações. É bem verdade, que ainda cabe recurso, mas a decisão revela que parte dessa disputa política já ultrapassou os limites da divergência democrática para ingressar no campo da responsabilização judicial.

RN e o seu protagonismo feminino

  O Rio Grande do Norte sempre foi pioneiro no protagonismo feminino e tem, infelizmente, assistido, nos últimos anos, a um ambiente cada vez mais hostil para mulheres que ocupam espaços de liderança. Redes organizadas de ataques, campanhas permanentes de desinformação e tentativas de desgaste pessoal substituem, muitas vezes, o confronto de ideias. O resultado é perverso: mulheres passam a gastar tempo, energia e recursos se defendendo de ataques que homens raramente enfrentam na mesma intensidade. A democracia perde quando o mandato de uma mulher precisa disputar espaço com campanhas de intimidação.

  É evidente que agentes públicos devem ser fiscalizados. Devem ser criticados. Devem responder por suas decisões. Mas fiscalização não pode servir de escudo para práticas que tenham como objetivo constranger, humilhar ou inviabilizar o exercício do mandato de uma mulher.

  A legislação brasileira reconheceu essa diferença ao tipificar a violência política de gênero. Não se trata de impedir o debate público, mas de impedir que a condição de mulher seja utilizada como instrumento para expulsar mulheres da política.

  Enquanto isso, permanece uma reflexão inevitável: toda vez que uma mulher é transformada em alvo permanente de campanhas de hostilidade, não é apenas uma parlamentar que está sendo testada. É a capacidade da democracia brasileira de garantir que mulheres possam exercer seus mandatos em igualdade de condições, sem medo, sem intimidação e sem perseguições.

  Como alertou Simone de Beauvoir, direitos não permanecem garantidos por inércia. Eles dependem de vigilância permanente. E, quando uma mulher eleita passa a ser alvo de uma engrenagem que busca enfraquecer sua atuação política, não é apenas ela que deve preocupar a sociedade. É a qualidade da própria democracia.