Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar ao Supremo Tribunal; saiba mais

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto deste ano, de forma provisória, devido ao descumprimento medidas cautelares que haviam sido estabelecidas por Moraes.

A defesa pode apresentar novos embargos de declaração até domingo (23). O primeiro embargo foi negado pela Suprema Corte

Risco de saúde

A defesa argumenta que mandar Bolsonaro para um ambiente prisional representaria "risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida", e que a Penitenciária da Papuda, um dos possíveis lugares em que o ex-presidente poderia cumprir a pena tem "situação precária".

Foram ainda apresentados vários documentos comprovando problemas de saúde do ex-presidente, citando infecções pulmonares, esofagite e gastrite, além de um câncer de pele, e as complicações decorrentes do atentado sofrido durante a campanha de 2018, além das crises de soluço.

“A precariedade da saúde do Peticionário (Bolsonaro), que hoje sofre de doenças permanentes e demanda acompanhamento médico intenso para impedir novos mal súbitos, indicam ser o caso de manter a prisão domiciliar hoje já cumprida pelo ex-Presidente”, diz o pedido da defesa.

Os advogados que representam Bolsonaro ainda citam como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção, que foi autorizado por Moraes a cumprir pena em casa. 

Não há prazo para que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.