Decisão do STF muda situação de Bolsonaro nesta quinta-feira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão estabelece que a remoção seja realizada ainda hoje.

Bolsonaro estava detido desde o dia 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, onde permanecia em razão de medidas de segurança e acompanhamento do processo judicial em tramitação no STF.

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A prisão preventiva foi decretada após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica imposta pela Justiça, o que levou à revogação das medidas cautelares anteriormente concedidas.

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Condenação transitou em julgado no STF

Três dias após a prisão, o processo contra Jair Bolsonaro transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal. Com isso, teve início o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de reclusão, imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado.

A transferência para a Papudinha ocorre após a formalização do início da execução penal, encerrando o período em que o ex-presidente permaneceu sob custódia da Polícia Federal.

Até o momento, não houve manifestação da defesa de Bolsonaro sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes ou sobre os próximos passos no cumprimento da pena.