Contrato de R$ 350 milhões para hospedagem na COP30 é aprovado pelo TCU, mesmo tendo sido fechado via empresa do sócio de Vorcaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou fim a um período de questionamentos ao aprovar, por unanimidade, a contratação de navios utilizados como hospedagem durante a COP30, realizada em Belém (PA).

A decisão, tomada nesta quarta-feira (22), valida o modelo adotado pelo Governo Federal e reforça a legalidade de uma operação que movimentou mais de R$ 350 milhões.

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A estratégia foi coordenada pela Embratur, que utilizou a operadora Qualitours Agência de Viagens e Turismo Ltda. para viabilizar a locação das embarcações, diante do déficit hoteleiro da capital paraense durante o evento internacional.

TCU valida modelo e destaca vantagem econômica

Relator do processo, o ministro Bruno Dantas apontou que a contratação apresentou “plausibilidade da fundamentação técnica, jurídica e estratégica”, além de estar sustentada por estudos prévios consistentes.

O Tribunal também concluiu que o modelo adotado foi mais vantajoso do que a alternativa de contratação direta dos navios:

- Contrato considerado regular por unanimidade
- Modelo indireto avaliado como mais econômico
- Alternativa direta exigiria cerca de 50 milhões de euros iniciais
- Possibilidade de abatimento com vendas privadas foi diferencial

O valor final executado, de aproximadamente R$ 350,2 milhões, ficou abaixo do teto estimado inicialmente, de R$ 454 milhões, reforçando o argumento de economicidade.

Como funcionou a contratação

A operação foi estruturada a partir de uma articulação entre diferentes órgãos do governo federal.

- Secretaria Especial da COP30 acionou a Embratur
- Embratur contratou a Qualitours
- Qualitours subfretou navios de:
- MSC Cruzeiros
- Costa Cruzeiros

A escolha por uma intermediadora ocorreu para viabilizar o modelo financeiro e operacional da contratação.

Ligação empresarial levanta questionamentos

A operação ganhou repercussão também por envolver o empresário Marcelo Cohen, proprietário da Qualitours. Ele é apontado como sócio do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em um empreendimento hoteleiro de luxo em Campos do Jordão (SP).

Além disso, a Qualitours integra a holding BeFly, criada com apoio de fundos ligados ao Banco Master, o que ampliou o debate sobre possíveis conexões empresariais.

Governo nega irregularidades

Em resposta, a Embratur afirmou que todo o processo seguiu critérios legais e foi realizado por meio de chamamento público.

A agência também destacou que o Banco Master não participou da operação e que a estrutura financeira foi garantida pelo banco BTG Pactual, responsável pela emissão de carta fiança.

A Qualitours apresentou todos os documentos legalmente exigidos para atestar idoneidade e capacidade de execução do contrato”, informou a Embratur.

O que dizem as empresas envolvidas

A holding BeFly afirmou que mantém operação independente e regular, apesar de relações financeiras anteriores com o Banco Master.

“Os compromissos seguem sendo regularmente honrados, sem qualquer irregularidade”, declarou a empresa.

Já a Qualitours reforçou que foi contratada dentro das exigências técnicas do projeto.

“A empresa reafirma a conformidade da contratação e dos serviços prestados”, informou em nota.

Segurança jurídica e impacto da decisão

A validação unânime do TCU encerra o debate institucional sobre a contratação e garante segurança jurídica ao modelo adotado pelo governo federal.

Além disso, a decisão consolida a operação como uma solução logística para um dos principais desafios da COP30: a limitação da rede hoteleira de Belém diante da demanda internacional.

Com isso, o governo sustenta que conseguiu assegurar infraestrutura adequada para o evento, mantendo critérios de transparência e eficiência no uso de recursos públicos.