Política
Um dia depois do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter rejeitado o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos e escolhido o magistrado Alceu José Cicco Filho para ocupar a vaga de desembargador aberta com a aposentadoria de Vivaldo Pinheiro, uma nova reviravolta: o Conselho Nacional de Justiça mandou o TJRN parar. A conselheira Jaceguara Dantas da Silva proibiu a Corte de dar posse ao escolhido.
Segundo a conselheira, Henrique foi barrado com base em “fatos novos” que apareceram nos votos dos desembargadores durante a própria sessão — acusações sobre as quais não lhe “foi permitido ter conhecimento e/ou se manifestar previamente”. Para o CNJ, isso caracteriza cerceamento de defesa.
Pela regra que o próprio Conselho fixou, depois de recusar o juiz mais antigo o tribunal precisa suspender a sessão e conceder 15 dias para que ele conteste, por escrito, os fundamentos da recusa — só então a lista pode seguir para a nomeação do substituto. O TJRN não fez isso: proclamou o resultado e entregou a vaga a Cicco na mesma sessão.
Nos autos, o TJRN alega que os procedimentos disciplinares contra Henrique nasceram do “reiterado descumprimento de decisões da Câmara Criminal” — a manutenção de restrições a presos com base em periculosidade que o colegiado já havia afastado — e a demora em pautar a promoção foi “opção prudencial”.
Já o magistrado afirma que a recusa se apoiou em fatos posteriores ao edital e em processo disciplinar já encerrado por acordo — e contesta até o quórum: diz não ter havido os dois terços que a Constituição exige.
Em 17 de junho, a primeira tentativa de julgar a promoção foi suspensa depois que o desembargador Saraiva Sobrinho juntou, na véspera, um voto com “fatos novos” posteriores ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por Henrique. Naquele dia, o próprio tribunal reconheceu o risco de nulidade por cerceamento e adiou. Duas semanas depois, na sessão de 1º de julho — transmitida pelo YouTube da Corte —, os mesmos fatos voltaram, agora dentro dos votos, e o Pleno recusou Henrique.
Agora a nova decisão do CNJ reafirma que rcusado o mais antigo, “apenas após decorrido o prazo para apresentação de defesa perante o Tribunal” é que a lista pode ser encaminhada para a nomeação do escolhido. A conselheira registra que, na sessão, o desembargador Cláudio Santos apontou exatamente isso — a necessidade de dar prazo à defesa para conhecer e responder por escrito ao conteúdo dos votos. “Defesa pressupõe resposta a ataque que se entende inconsistente”, cita a decisão: antes da votação, não há ato de recusa do qual o juiz possa se defender; depois dela, há — e o tribunal não abriu esse prazo.
O perigo da posse do novo escolhido, para a conselheira, é concreto. Empossar Cicco significaria colocá-lo a exercer jurisdição e a praticar atos que, se Henrique vencer a disputa, gerariam “insegurança jurídica aos jurisdicionados”. Por isso a ordem: a Presidência do TJRN deve se abster de dar posse a Alceu José Cicco “até que sobrevenha decisão em contrário ou o julgamento final deste feito”.
A decisão é liminar — juízo provisório, não o mérito. Por isso, a conselheira não disse que Henrique tem direito à vaga, nem que a recusa foi errada no conteúdo. Ela mesma, em decisões anteriores, se recusou a limitar previamente os fundamentos que o TJRN poderia usar, para não invadir a autonomia do tribunal — mas ponderou agora que essa recusa “nem de longe” autorizava a Corte a atropelar a ampla defesa. E o pano de fundo disciplinar terminou em um Termo de Ajustamento de Conduta, acordo que Henrique defende não ter natureza punitiva e que o tribunal diz ter vindo “por determinação superior”.
A decisão é individual e ainda vai a referendo do plenário do CNJ. A Presidência do TJRN foi intimada a se manifestar em 10 dias. A novela segue, mas uma coisa parece estar clara: a maioria da corte potiguar não quer Henrique Baltazar no TJ. Ele foi recusado por 10 votos a 4.
Classificação Indicativa: Livre
Modo Karaokê
som poderoso
Notebook Poderoso
famoso copo
Smartwatch top
