TJRN escolhe Alceu José Cicco Filho para vaga de desembargador após rejeição do nome de Henrique Baltazar; entenda o caso

Depois de uma sessão que se estendeu por quase dez horas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) definiu, nesta quarta-feira (1º), o magistrado Alceu José Cicco Filho como escolhido para ocupar a vaga de desembargador aberta com a aposentadoria de Vivaldo Pinheiro.

A escolha ocorreu após o Pleno rejeitar a promoção, pelo critério de antiguidade, do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos.

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Com a decisão, o processo segue agora para a nomeação oficial pela governadora Fátima Bezerra (PT), etapa necessária para a posse no cargo, conforme prevê a Constituição Estadual.

Rejeição do primeiro colocado levou à escolha de Alceu Cicco

A vaga era destinada ao preenchimento pelo critério de antiguidade. Henrique Baltazar aparecia como o primeiro colocado na lista divulgada pelo TJRN por meio do Edital nº 2/2025.

No entanto, durante a sessão do Pleno, a maioria dos desembargadores votou pela não promoção do magistrado. Em razão dessa decisão, foi aplicado o procedimento previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a análise do candidato seguinte na lista quando o primeiro não obtém aprovação do Tribunal.

Com isso, o nome de Alceu José Cicco Filho foi submetido ao colegiado e acabou escolhido para integrar a Corte.

Magistrado atua na 2ª Vara Criminal de Natal

Alceu José Cicco Filho é titular da 2ª Vara Criminal do Fórum Miguel Seabra Fagundes, localizado na Zona Sul de Natal.

Ele figurava como o segundo colocado na lista de antiguidade publicada pelo Tribunal para preencher a vaga aberta após a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, ocorrida em outubro de 2025.

Maioria do Pleno rejeitou promoção de Henrique Baltazar

Ao analisar o processo administrativo, o Pleno do TJRN registrou maioria pela rejeição da promoção de Henrique Baltazar.

Dos 14 desembargadores que participaram da votação, dez votaram contra a promoção e quatro defenderam a ascensão do magistrado ao cargo de desembargador.

Henrique Baltazar é titular da 1ª Vara Regional de Execução Penal e atua na magistratura há 41 anos.

Processo de escolha enfrentou impasse

A análise da promoção havia sido iniciada no último dia 17 de junho, mas acabou interrompida na mesma data.

O adiamento ocorreu após o protocolo de um novo procedimento envolvendo o magistrado, circunstância que levou o Tribunal a suspender a votação para avaliar possíveis reflexos no processo administrativo.

Com a conclusão da análise nesta quarta-feira, o TJRN deu continuidade ao preenchimento da vaga conforme as regras estabelecidas pelo CNJ e pelas normas internas da Corte.

Nomeação depende da governadora

Apesar da escolha realizada pelo Tribunal de Justiça, Alceu José Cicco Filho somente assumirá o cargo após a nomeação oficial pelo Poder Executivo estadual.

Concluída essa etapa, ele passará a integrar o quadro de desembargadores do TJRN, ocupando a vaga deixada pela aposentadoria de Vivaldo Pinheiro.