Caso Marielle: Moraes autoriza transferência de condenados para o Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de dois dos principais condenados pelo caso Marielle Franco para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, e Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ, serão levados para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó.

Rivaldo Barbosa estava cumprindo pena na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), enquanto Domingos Brazão estava em Porto Velho (RO). Segundo a decisão de Moraes, o afastamento do sistema prisional ordinário (estadual) não é mais necessário, uma vez que a fase de instrução processual terminou e as provas já estão estabilizadas, reduzindo o risco de interferências externas.

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As penas

As sentenças foram definidas pela Primeira Turma do STF no mês passado, consolidando as punições para os envolvidos na organização criminosa que planejou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Domingos Brazão: condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.

Rivaldo Barbosa: condenado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva. Embora absolvido da acusação direta pelos homicídios, a Justiça entendeu que ele atuou para dificultar as investigações na época em que chefiava a Polícia Civil.

Mudança de perfil

Na decisão, o ministro ressaltou que, no início, a transferência para presídios federais de segurança máxima foi essencial porque ambos "integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta". Contudo, Moraes argumentou que o cenário se modificou e não há demonstração concreta de risco atual que justifique mantê-los longe do Rio de Janeiro.

“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”.

Além das penas de prisão, os condenados devem perder seus cargos públicos de forma definitiva assim que o processo transitar em julgado. A transferência para Gericinó aproxima os detentos de suas bases de origem e famílias, mas sob o rigor do regime fechado determinado pela Suprema Corte.