Política
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciou à Justiça Eleitoral que apenas 60% da frota de ônibus prevista estaria circulando em São Paulo neste domingo de segundo turno das eleições de 2026. A coligação “Brasil Pronto pra Mais” pediu o restabelecimento imediato de 100% dos veículos, conforme determinação judicial, e solicitou a aplicação de sanções aos responsáveis pelo eventual descumprimento da ordem.
A denúncia foi apresentada ao juízo da 1ª Zona Eleitoral de SP após relatos de redução da oferta de transporte coletivo em diferentes regiões da capital. Segundo a coligação, a diminuição da frota provoca intervalos maiores entre as viagens e aumenta a lotação dos veículos, dificultando o deslocamento dos eleitores.
Fiscais do PT também receberam reclamações de moradores da Zona Norte, que relataram esperar mais de uma hora por um ônibus. A campanha já havia encaminhado queixas à presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sobre a circulação reduzida no Itaim Paulista, na Zona Leste, na região central e na Avenida Paulista.
Para a coligação, a situação prejudica principalmente a população de baixa renda, que depende do transporte público para chegar aos locais de votação. O grupo sustenta que a oferta insuficiente de veículos pode comprometer o acesso dos eleitores às urnas durante uma etapa decisiva do processo eleitoral.
A determinação para que a capital paulista opere com 100% da frota prevista para dias úteis regulares foi expedida na sexta-feira (23). A decisão estabeleceu multa individual de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e ao presidente da São Paulo Transporte (SPTrans) em caso de descumprimento injustificado.
A Justiça também advertiu que o não cumprimento da ordem pode configurar crime eleitoral, além de resultar em responsabilização civil e administrativa. A medida busca assegurar a disponibilidade do transporte coletivo durante a votação.
Diante das novas denúncias, a coligação solicitou que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans sejam intimadas a normalizar imediatamente a circulação dos ônibus, mantendo a operação integral até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores.
Além da recomposição da frota, a campanha pediu que a prefeitura e a empresa responsável pelo transporte apresentem, no prazo de uma hora, os dados de monitoramento dos ônibus desde o início do domingo. A documentação deverá discriminar a quantidade de veículos em operação por região e por empresa concessionária.
A coligação também solicitou a fixação ou o aumento de multas para cada hora de descumprimento e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão poderá avaliar as providências cabíveis e a eventual ocorrência de crime eleitoral.
As medidas foram solicitadas com base nos relatos de circulação reduzida e na alegação de que a operação observada nas ruas não corresponde à exigida pela decisão judicial. Até a manifestação das autoridades e a apresentação dos dados, porém, a denúncia de que apenas 60% da frota estaria circulando permanece atribuída à campanha de Lula.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre as acusações apresentadas pelo PT nem sobre a decisão judicial. A SPTrans, por sua vez, afirmou que cumprirá a determinação do TRE-SP, mas criticou a mudança nas regras a menos de 24 horas da votação.
Segundo a empresa, o planejamento apresentado anteriormente previa a circulação de 6,9 mil ônibus, volume 40% superior ao de um domingo habitual. A companhia afirmou que essa programação não havia sido questionada antes da determinação judicial.
A SPTrans argumentou ainda que as concessionárias teriam menos de 12 horas para mobilizar mais de 10 mil trabalhadores, o que poderia afetar as folgas e o exercício do voto desses profissionais. No primeiro turno, o transporte gratuito na capital paulista atendeu 3,4 milhões de passageiros.
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