Política
José Aldenir/Agora RN
A Câmara Municipal de Natal suspendeu a sessão que deliberaria sobre a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) devido a uma decisão judicial, após denúncias de falta de decoro parlamentar relacionadas ao uso de emendas para fins políticos.
O processo de cassação tem enfrentado adiamentos por decisões judiciais, com a última suspensão ocorrendo após a alegação de que o prazo mínimo para convocação não foi respeitado, o que prejudica a defesa da vereadora.
A CMN anunciou que irá recorrer da decisão judicial, enquanto manifestantes permanecem em vigília em apoio a Brisa, gerando descontentamento entre os moradores da região devido ao barulho constante da mobilização.
A Câmara Municipal de Natal (CMN) seguiu a decisão judicial que suspendeu a sessão prevista para a manhã desta quarta-feira (19), que deliberaria sobre a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O processo ocorreu após uma denúncia por falta de decoro parlamentar, motivada pelo uso de recursos de emendas para um ato político-partidário em agosto deste ano.
Em nota oficial, a CMN informou estar ciente da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e garantiu que cumprirá integralmente a determinação judicial. No entanto, por meio de sua Procuradoria, a Câmara afirmou que adotará as medidas cabíveis e irá recorrer, por entender que todos os atos praticados até o momento seguiram estritamente a legislação vigente.
O processo de cassação tem sido marcado por uma sequência de decisões judiciais que impediram a votação. O julgamento estava inicialmente agendado para terça-feira (18), mas foi suspenso por determinação do desembargador Cornélio Alves, a pedido da defesa da vereadora, sob a alegação de que o prazo mínimo de 72 horas para convocação não havia sido cumprido. Diante do ocorrido, a CMN tentou remarcar a reunião para a manhã desta quarta-feira.
No entanto, no final da tarde de ontem, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Artur Cortez Bonifácio, proferiu decisão suspendendo o novo julgamento. Logo depois, por volta das 21h, o desembargador Dilermando Mota determinou o cumprimento do prazo de 72 horas para a convocação, iniciado na segunda-feira (17), reforçando a suspensão.
O juiz Artur Cortez Bonifácio argumentou que a tentativa de nova convocação para o dia 19 seria um "claro descumprimento à decisão de segunda instância" e que a falta do prazo mínimo configura "violação formal grave que prejudica a preparação da defesa".
A Câmara Municipal de Natal (CMN) defende que o processo de cassação deve seguir o Decreto-Lei nº 201/1967 (lei federal), que estabelece o prazo de 90 dias para a conclusão. O argumento da CMN é que essa lei nacional deve prevalecer sobre o Regimento Interno da Casa.
No entanto, o desembargador Dilermando Mota determinou que os prazos da lei federal (24 horas) e os do Regimento Interno (72 horas) devem ser somados. Segundo ele, deve ser aplicado o prazo mais longo para garantir que a vereadora tenha tempo hábil para a ampla defesa efetiva.
Apesar dos adiamentos, vereadores que votarão no processo se declararam seguros de seus votos. O suplente Albert Dickson (União Brasil) afirmou que comparecerá à votação, "mesmo que seja no feriado", com o objetivo de "tirar o PT da Câmara Municipal de Natal". O vereador Subtenente Eliabe (PL) lamentou os recursos judiciais, alegando que a defesa só acionou a Justiça após o resultado desfavorável da Comissão.
A vereadora Brisa Bracchi, por sua vez, disse que a suspensão confirma as irregularidades no processo e reforça sua avaliação de que há perseguição política. Ela classificou o processo como injusto e afirmou que precisou recorrer à Justiça para garantir o cumprimento do rito.
Enquanto a Câmara define o próximo passo jurídico, movimentos sociais e integrantes de partidos políticos seguem em vigília na calçada da CMN, afirmando que permanecerão mobilizados até a definição final do processo.
Essa mobilização, marcada por gritos, discursos e música alta, tem gerado reclamações dos moradores do bairro do Tirol, que relatam que o barulho constante está afetando a paz da área.
Confira imagens:
Vigília de apoiadores da vereadora Brisa Bracchi tem gerado reclamações dos moradores do bairro do Tirol, que relatam que o barulho constante está afetando a paz da área. pic.twitter.com/tcoGjSVYro
— BNews Natal (@BnewsNatal) November 19, 2025
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