A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (27) para uma pauta extensa.
Ao todo, foram 49 relatorias designadas e 22 pareceres analisados, com destaque para dois projetos de lei que tratam de temas sensíveis e estratégicos: o acesso à leitura digital e a proteção de crianças e adolescentes contra crimes virtuais.
O Projeto de Lei nº 688/2025, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), propõe a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual.
A relatora da proposta, vereadora Brisa Bracchi (PT), apresentou parecer favorável, defendendo a iniciativa como um instrumento de democratização da leitura.
“É uma ferramenta que amplia o acesso aos livros. Nem todos podem comprar obras em livrarias, mas muitos conseguem ler versões digitais gratuitas. Uma biblioteca pública virtual pode disponibilizar milhares de títulos para crianças, jovens e adultos”, afirmou Brisa.
Educação e segurança digital em foco
Outro destaque da reunião foi o Projeto de Lei nº 740/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Capacitação em Prevenção e Enfrentamento à Cyberpedofilia.
A proposta tem como objetivo preparar profissionais, especialmente da área da educação, para reconhecer, prevenir e combater crimes virtuais que envolvam crianças e adolescentes.
“A cyberpedofilia tem crescido no país, e Natal não está fora dessa realidade. O objetivo é capacitar servidores e orientar famílias para prevenir essas práticas criminosas”, explicou o autor do projeto.
Segurança jurídica e agilidade no processo legislativo
Vice-presidente da Comissão de Justiça, Kleber Fernandes destacou a importância do colegiado para o andamento das proposições na Câmara.
“A comissão cumpre um papel essencial na análise da legalidade e constitucionalidade das matérias, garantindo celeridade e segurança jurídica aos projetos que seguem para o plenário”, afirmou.
Também participaram da reunião os vereadores Preto Aquino (Podemos), Tony Henrique (PL) e Camila Araújo (União Brasil). O encontro reforçou o compromisso da comissão com a qualidade técnica e a responsabilidade social das iniciativas que tramitam no legislativo natalense.
Foto: Francisco de Assis
