Câmara de Natal aprova reajuste salarial para servidores municipais e pacote de projetos avança em sessão movimentada

Nesta terça-feira (5), os vereadores municipais aprovaram, na sessão ordinária, dois projetos de lei complementar propostos pelo prefeito Paulinho Freire que tratam da atualização da estrutura salarial dos servidores públicos.

As matérias foram analisadas em regime de urgência e seguem agora para sanção do Executivo municipal.

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As propostas fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à recomposição salarial e valorização de categorias do funcionalismo.

Reajuste atinge diversas categorias

O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 altera dispositivos da legislação vigente e atualiza os valores do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos, garantindo recomposição salarial para servidores municipais.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 promove mudanças específicas na tabela remuneratória dos profissionais de saúde.

Valorização do servidor em debate

A vereadora Nina Souza afirmou que a gestão municipal tem adotado políticas voltadas à valorização dos servidores desde o início.

De acordo com ela, a melhoria das condições de trabalho impacta diretamente a qualidade do atendimento à população.

A parlamentar ressaltou ainda que o reajuste salarial representa um compromisso assumido pela administração com a categoria.

Outros projetos avançam na Casa

Além das matérias do Executivo, outros projetos também foram analisados durante a sessão.

Entre eles, três propostas avançaram para a segunda discussão, incluindo o Projeto de Lei nº 410/2025, que institui a campanha “Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”.

A iniciativa, de autoria da vereadora Anne Lagartixa, prevê ações anuais em 12 de junho, data alusiva ao combate ao trabalho infantil.

Propostas em primeira discussão

Também entrou em pauta, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 566/2025, apresentado pela vereadora Camila Araújo. A proposta institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista em Natal.

De acordo com a autora, a medida busca promover políticas públicas que garantam reconhecimento e segurança aos profissionais da área, considerados essenciais para a defesa dos direitos constitucionais.