Geral
Sandro Menezes
O Governo do Rio Grande do Norte iniciou, em 2026, a implantação de uma política salarial permanente voltada aos servidores públicos estaduais e militares. A medida prevê reajustes anuais e começa a ser aplicada já na folha de pagamento de maio.
De acordo com a gestão estadual, será concedida uma revisão geral de 4,26%, índice baseado na inflação medida pelo IPCA em 2025. O reajuste segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 777/2025, que regulamenta a política de recomposição salarial no estado.
A iniciativa busca garantir previsibilidade e equilíbrio fiscal, condicionando os reajustes ao crescimento da Receita Corrente Líquida. Pela regra, o aumento da folha de pessoal não pode ultrapassar 80% do crescimento da arrecadação no mesmo período.
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A legislação estabelece que a revisão dos vencimentos ocorrerá anualmente, sempre com base na inflação do ano anterior. A medida contempla servidores ativos, inativos e pensionistas com paridade, desde que respeitadas as condições fiscais previstas na lei.
Entre os critérios definidos, está a necessidade de controle dos gastos com pessoal. Caso o estado ultrapasse limites estabelecidos pela legislação fiscal, a aplicação do reajuste pode sofrer condicionantes até que haja reequilíbrio das contas públicas.
Segundo o governo, a política representa uma mudança estrutural na forma de remuneração do funcionalismo, ao criar um mecanismo contínuo de atualização salarial.
A governadora Fátima Bezerra destacou que a proposta busca valorizar os servidores sem comprometer a saúde financeira do estado, garantindo que os reajustes ocorram dentro da capacidade orçamentária.
A medida passa a valer de forma permanente e deve orientar a política salarial do Executivo estadual nos próximos anos.
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