Política
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A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), dois Projetos de Lei voltados à valorização da cultura popular e ao fortalecimento de políticas públicas de inclusão social no município.
Os projetos são de autoria do vereador Daniel Santiago (PP).
Um dos projetos que avançou na Casa Legislativa foi o Projeto de Lei nº 659/2025, que dispõe sobre a reserva mínima de 15% dos espaços destinados a expositores em feiras e eventos realizados, apoiados ou patrocinados pelo Município de Natal, em favor de pessoas com deficiência (PCDs) e de seus familiares até o 2º grau.
A matéria foi discutida no regime de urgência, passo fundamental para acelerar a tramitação da proposta.
O PL estabelece critérios claros de participação, prevendo cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), além de mecanismos de transparência e rodízio, com o objetivo de promover igualdade de oportunidades e fomentar o empreendedorismo inclusivo.
De acordo com o autor da matéria, a iniciativa busca transformar inclusão em política pública efetiva.
“Não se trata apenas de garantir espaço físico, mas de assegurar dignidade, autonomia econômica e visibilidade às pessoas com deficiência e às famílias atípicas nos eventos da cidade”, afirmou Daniel Santiago.
Com a aprovação em segunda discussão e o avanço do regime de urgência, as propostas seguem para as próximas etapas do processo legislativo, reforçando o compromisso do mandato com a cultura, a inclusão e o desenvolvimento social de Natal. “Espero que sejam sancionadas em breve pela Prefeitura e sejam executadas”, destacou.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 771/2025, que declara a Festa da Padroeira da Paróquia Santuário de Nossa Senhora da Esperança, no bairro Cidade da Esperança, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal.
A proposta reconhece oficialmente a importância histórica, religiosa e sociocultural da festividade, que há décadas integra o calendário tradicional da capital potiguar, reunindo milhares de fiéis e moradores em celebrações religiosas e atividades culturais.
Para Santiago, o reconhecimento representa um passo importante na preservação da memória e das tradições populares da cidade.
“A Festa de Nossa Senhora da Esperança é um símbolo de fé, identidade comunitária e pertencimento. Torná-la patrimônio imaterial é garantir que essa história continue viva para as próximas gerações”, destacou o vereador Daniel Santiago.
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