Política
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A Câmara Municipal de Natal aprovou a abertura de um novo processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi, com 19 votos a favor, após acusações de quebra de decoro parlamentar relacionadas ao uso irregular de R$ 18 mil em emendas impositivas para um evento político-cultural.
A denúncia foi protocolada pelo vereador Matheus Faustino e surge logo após o arquivamento de um processo anterior com a mesma alegação, que não foi concluído dentro do prazo regimental de 90 dias.
Uma Comissão Especial foi formada para conduzir o processo, presidida pela vereadora Samanda Alves, que será responsável por notificar Bracchi, coletar provas e elaborar um parecer final sobre a cassação ou arquivamento da denúncia.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (26), a abertura de um novo processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). Com 19 votos favoráveis, a denúncia de quebra de decoro parlamentar foi aceita após o pedido ser protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União).
A alegação da acusação é a mesma: suposto uso irregular de R$ 18 mil em emendas impositivas por parte da vereadora. O dinheiro teria sido destinado ao financiamento de um evento político-cultural realizado em agosto de 2024, denominado "Rolé Vermelho - Bolsonaro na Cadeia".
Segundo o vereador do União Brasil, a utilização de recursos de emendas para tal finalidade configuraria uma grave quebra de decoro parlamentar.
Processo anterior foi arquivado um dia antes
A abertura da nova investigação ocorreu menos de 24 horas após o arquivamento do processo anterior, de mesmo teor e de autoria do mesmo vereador. Na terça-feira (25), a Câmara encerrou o primeiro caso porque não foi concluído dentro do prazo regimental de 90 dias previsto na legislação.
No entanto, o arquivamento do caso não impediu a rápida reapresentação da denúncia, que foi imediatamente colocada em votação na sessão seguinte.
Comissão especial e próximos passos
Com a aprovação do plenário, foi instalada uma Comissão Especial para conduzir o processo de cassação. A vereadora Samanda Alves (PT) foi eleita para presidir o grupo, que será responsável por toda a instrução processual.
Dentro das responsabilidades da comissão, estão:
Após a conclusão dos trabalhos, o processo retorna ao plenário, onde será submetido a votação final.
A favor:
Contra:
Ausentes:
Classificação Indicativa: Livre
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