Câmara aprova 'PL Antifacção'; veja como votou cada deputado do RN

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que estabelece novas e rigorosas medidas de combate às facções e ao crime organizado no Brasil. Conhecido como "PL Antifacção", a proposta tem como principal objetivo desmantelar a capacidade de comunicação e comando de organizações criminosas que atuam de dentro do sistema prisional, além de simplificar a apreensão de bens ilícitos.

O texto, que recebeu o aval dos deputados com 370 votos favoráveis e 110 contrários, segue agora para votação no Senado Federal.

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Punição ao comando de dentro da prisão

Um dos pontos mais importantes do projeto é a criminalização de quem transmite ordens ou comunicações de líderes de facções de dentro das prisões para o exterior. A medida visa atingir diretamente a capacidade de comando dos chefes de organização criminosa que utilizam intermediários para ditar regras, intimidar e coordenar crimes fora dos muros.

Ao penalizar essa comunicação, o PL busca neutralizar a influência das lideranças criminosas que, mesmo detidas, conseguem manter o controle de suas atividades ilícitas.

Novas categorias e penas mais rígidas

Para elevar a punição a patamares compatíveis com a gravidade dos crimes, o PL Antifacção estabelece novos marcos legais: 

• Crime organizado de alta complexidade: Nova categoria criminal, que terá penas mais severas e procedimentos mais rigorosos de investigação.
• Líderes e financiadores: O texto eleva as penas tanto para os líderes de organizações criminosas quanto para aqueles que financiam essas atividades ilícitas, tornando a punição mais rigorosa para o topo da hierarquia do crime.

Ferramentas para investigação e sequestro de bens 

Para dar mais eficácia à ação policial e esvaziar financeiramente as facções, o PL também amplia as ferramentas de investigação e o uso de bens apreendidos:

• Agentes infiltrados e vigilância remota: Será permitido o uso de agentes infiltrados em larga escala e o uso de vigilância remota (como drones e outras tecnologias) para a coleta de provas.
• Confisco de ativos: Há uma simplificação no processo de tomada e uso de bens e ativos financeiros adquiridos com dinheiro do crime, acelerando a conversão desses bens em recursos para o combate à criminalidade.

A proposta é considerada uma das principais armas legislativas contra o crime organizado e, caso aprovada no Senado e sancionada, deverá impactar significativamente a segurança pública do país.

Confira como votou cada deputado do Rio Grande do Norte:

• Natália Bonavides (PT) – Não
• Fernando Mineiro (PT) – Não
• General Girão (PL) – Sim
• Robinson Faria (PP) – Sim
• João Maia (PP) – Sim
• Sargento Gonçalves (PL) – Sim
• Benes Leocádio (União Brasil) – Sim
• Carla Dickson (União Brasil) – Sim