Política
Elpídio Júnior/CNM
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal alterou os prazos para a defesa da vereadora Brisa Bracchi (PT) em um processo de cassação, prorrogando a entrega da defesa prévia até o dia 19 de dezembro. A decisão ocorre em meio a uma acusação de uso indevido de recursos públicos para um evento político-partidário.
O processo foi instaurado após uma denúncia do vereador Matheus Faustino (União), que alega que Bracchi utilizou R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar a comemoração da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, caracterizando um possível desvio de finalidade.
Após a defesa, o relator Daniell Rendall terá cinco dias para apresentar seu parecer preliminar, e a comissão se reunirá novamente para avaliar a decisão. Se o parecer recomendar a descontinuidade do processo, a questão será levada ao plenário em uma sessão extraordinária, já que a Câmara estará em recesso.
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal, responsável por analisar o pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), se reuniu nesta terça-feira (16) e redefiniu os prazos para a apresentação da defesa prévia da parlamentar e para a primeira manifestação do relator, vereador Daniell Rendall (Republicanos).
A comissão tem ainda a presidência da vereadora Samanda Alves (PT) e do vereador Tárcio de Eudiane (União).
O colegiado decidiu que, para os atos da defesa, os prazos considerarão apenas dias úteis. Com isso, os dez dias inicialmente previstos para a defesa prévia, que encerrariam nesta quarta-feira (17), foram prorrogados até sexta-feira (19).
“A expectativa é que, até o final de dezembro, possamos concluir essa primeira etapa, para que, dependendo do resultado, possamos dar continuidade ou não aos trabalhos da comissão”, afirmou a presidente da Comissão.
O relator Daniell Rendall explicou que, após a entrega da defesa, terá cinco dias corridos para apresentar seu parecer preliminar.
“Caso a defesa seja entregue no dia 19, definimos que nosso parecer deverá ser apresentado até o dia 24, e se for necessário, até o dia 29, já que o dia 24 é ponto facultativo”, detalhou.
A presidente convocará nova reunião após o parecer inicial do relator, respeitando o intervalo mínimo de 72 horas de antecedência, para avaliar a decisão.
“Se o relatório for pela descontinuidade do processo e a comissão acatar, precisará ser submetido ao plenário da Casa em sessão extraordinária, já que a Câmara estará em recesso”, explicou o procurador geral Gustavo Sousa.
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Entenda o caso
O processo contra Brisa Bracchi foi aberto após denúncia do vereador Matheus Faustino (União), aprovada pelo plenário da Câmara em 26 de novembro.
Segundo a acusação, a parlamentar teria utilizado R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento de caráter político-partidário, que comemorou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O uso da verba, conforme a denúncia, configuraria desvio de finalidade de recursos públicos.
A Comissão Especial Processante havia aprovado o parecer do relator Fulvio Saulo (Solidariedade) para a cassação da vereadora no dia 17 de novembro. A votação em plenário, marcada para o dia 18, foi suspensa pela Justiça após Brisa alegar não ter sido notificada com 72 horas de antecedência, como exige o regimento.
Uma nova sessão marcada para o dia 19 também foi suspensa, e com isso a Câmara perdeu o prazo de 90 dias para concluir o processo.
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