A Prefeitura de Fortaleza firmou um contrato de mais de R$ 4 bilhões para a concessão dos serviços de iluminação pública e da rede de semáforos da capital cearense pelo prazo de 15 anos. O acordo foi oficializado no dia 31 de dezembro de 2025, na última edição do Diário Oficial do ano.
O valor previsto no contrato representa um custo anual superior a R$ 273 milhões aos cofres municipais, com teto mensal de R$ 22,7 milhões. O prazo pode ser prorrogado por mais 15 anos, a critério da gestão municipal.
A concessão prevê que a empresa contratada seja responsável pela gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção de todo o parque de iluminação pública e da rede semafórica de Fortaleza.
Empresa recém-criada assume contrato bilionário
Os serviços serão executados pela Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública Sociedade de Propósito Específico (SPE) Limitada (LTDA), empresa criada em 29 de dezembro de 2025, apenas dois dias antes da publicação do contrato de concessão.
Entre os sócios está a FM Rodrigues & Cia Limitada, empresa paulista fundada há quase 50 anos e com filial em Fortaleza desde 2017. A companhia já atuou anteriormente como concessionária da iluminação pública da capital.
A FM Rodrigues tem como sócio-administrador Marcelo Souza de Camargo Rodrigues, que também possui atuação nos setores de construção civil e mineração. Segundo o contrato, a contratação ocorreu por meio de concorrência eletrônica número 90010/2024, seguindo normas federais e municipais.
Taxa de iluminação e impacto no bolso do consumidor
Na reta final de 2025, a Câmara Municipal aprovou mudanças na taxa de iluminação pública, cobrada na conta de energia elétrica. A proposta foi enviada pelo prefeito Evandro Leitão, do Partido dos Trabalhadores (PT), e integrou alterações no Código Tributário, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Com a nova regra, a faixa de isenção passou de 70 quilowatt-hora (kWh) para 80 quilowatt-hora (kWh), ampliando de 16 mil para 51 mil o número de famílias beneficiadas, segundo a Prefeitura. Apesar disso, os consumidores que permanecem pagando a taxa passarão a arcar com valores maiores.
De acordo com o Executivo municipal, o aumento da arrecadação será destinado à ampliação da rede de câmeras de videomonitoramento, voltadas à segurança pública e à fiscalização do descarte irregular de lixo, sem utilização para autuação de infrações de trânsito.
Reprodução/Freepik
