Aprovado uso de tornozeleira eletrônica imediata para agressores de mulheres em casos de risco; entenda como irá funcionar pelo projeto de lei

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as medidas de proteção em casos de violência doméstica no Brasil.

A proposta determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores que representem risco à vida ou à integridade de mulheres e crianças, reforçando o combate à reincidência e ampliando a proteção das vítimas.

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O texto segue agora para sanção presidencial.

Medida passa a ser obrigatória em situações de risco

Atualmente prevista de forma opcional na Lei Maria da Penha, a monitoração eletrônica passa a ser tratada como medida protetiva de urgência obrigatória sempre que houver risco atual ou iminente.

– Aplicação imediata da tornozeleira em casos de risco
– Inclusão como medida protetiva de urgência
– Proteção também para filhos e dependentes
– Foco em prevenir reincidência e violência grave

A mudança altera diretamente a lógica de proteção, tornando a vigilância do agressor uma ação prioritária.

Delegados poderão determinar uso sem decisão judicial prévia

O projeto também amplia a atuação das autoridades policiais. Em cidades onde não há juiz (sem sede de comarca), delegados poderão determinar o uso da tornozeleira de forma imediata.

– Aplicação direta por delegados em situações de risco
– Comunicação obrigatória ao juiz em até 24 horas
– Posterior decisão judicial sobre manutenção da medida
– Notificação ao Ministério Público

Hoje, nesses casos, a única medida imediata disponível é o afastamento do agressor do lar.

Vítima receberá dispositivo de alerta

Além do monitoramento do agressor, o texto prevê uma camada adicional de segurança para a vítima.

– Entrega de dispositivo de alerta à vítima
– Aviso automático em caso de aproximação do agressor
– Integração com forças de segurança
– Monitoramento em tempo real

A medida busca garantir resposta rápida em situações de violação das restrições impostas pela Justiça.

Monitoramento passa a ser medida autônoma

A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a proposta transforma o monitoramento eletrônico em uma medida independente — e não apenas complementar a outras decisões judiciais.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçam a urgência: em 2024, foram registrados mais de 966 mil novos casos de violência doméstica, com mais de 582 mil medidas protetivas concedidas.

“Agora, tendo de fato monitoramento eletrônico desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar vidas”, afirmou a senadora.

Penas mais duras para descumprimento

O texto também aumenta a punição para agressores que violarem medidas protetivas.

– Aumento de pena de 1/3 até metade
– Crime inclui violação de áreas de exclusão
– Penalização por rompimento ou fraude do equipamento
– Reforço da responsabilização criminal

A medida busca reduzir a reincidência e garantir maior efetividade das decisões judiciais.

Mais recursos para proteção das vítimas

Para viabilizar a ampliação do monitoramento, o projeto também prevê aumento no financiamento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

– Ampliação de 5% para 6% dos recursos do FNSP
– Destinação específica para compra de tornozeleiras
– Manutenção dos equipamentos
– Financiamento de dispositivos de alerta

A proposta também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico no país.

Sistema passa a operar com alerta automático

O modelo prevê integração entre vítima, sistema de monitoramento e forças de segurança.

– Alerta simultâneo para vítima e polícia
– Notificação em caso de rompimento de perímetro
– Acompanhamento em tempo real
– Resposta mais rápida das autoridades
Avanço no combate à violência doméstica

A aprovação do projeto representa um avanço estrutural na política de proteção às mulheres, ao combinar tecnologia, resposta rápida e maior rigor legal.

Com a sanção presidencial, o Brasil deve ampliar a capacidade de prevenção e reação em casos de violência doméstica — um cenário ainda considerado crítico no país.