Após reunião com Lula, Alcolumbre encaminha PEC que prevê fim da escala 6x1 para análise na CCJ

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 avançou no Senado nesta sexta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após uma reunião com o presidente Lula (PT).

A decisão ocorre depois de uma semana de pressão de partidos da base governista pela tramitação da proposta. A PEC 221/2019 estava sob responsabilidade de Alcolumbre desde o fim de maio, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

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Diálogo com o governo

Segundo Alcolumbre, o encaminhamento ocorreu após uma conversa institucional com Lula na quarta-feira (12). O presidente do Senado afirmou que o encontro serviu para discutir as prioridades do governo e temas considerados relevantes para a agenda legislativa.

Além da PEC que trata do fim da escala 6x1, Alcolumbre informou ter encaminhado para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, apontados pelo Executivo como prioritários.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), avaliou que o encaminhamento da proposta é resultado do diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo.

Pressão pela votação

A movimentação ocorre após o retorno do Congresso Nacional aos trabalhos deliberativos, depois do recesso parlamentar de julho. Nesta semana, MDB e PT intensificaram a pressão para que a PEC da escala 6x1 fosse encaminhada para análise das comissões.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a cobrar, em plenário, o andamento da proposta e de outras matérias consideradas prioritárias pela bancada. O parlamentar defendeu que eventuais particularidades de determinados setores sejam discutidas durante a tramitação.

A PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6x1, com a garantia de dois dias de descanso por semana. O texto também propõe a redução gradual da jornada de trabalho, das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Como funcionaria a mudança

De acordo com a proposta, categorias que possuem jornadas especiais poderão compensar sábados ou domingos trabalhados, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente usufruídas dentro do mesmo mês.

O texto estabelece ainda um período de transição de até 14 meses para a implementação das novas regras. Para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, a transição seguirá critérios específicos.

Para os demais trabalhadores, a proposta prevê que, 60 dias após a eventual aprovação da emenda constitucional, as empresas adotem a jornada 5x2 e reduzam a carga semanal para 42 horas. Um ano depois dessa primeira redução, a jornada passaria para 40 horas semanais.

O encaminhamento à CCJ não significa aprovação definitiva da PEC. A proposta ainda precisa passar pela análise da comissão e cumprir as demais etapas de tramitação no Senado antes de uma eventual promulgação.